Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: RODOLFO SILVA NUNES ADV.: ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285-SE
EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
EXECUTADO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DO MUNICIPIO DE ESTANCIA - SMTT ADV.: CAROLINA ARAÚJO ABREU - OAB: 6211-SE SENTENÇA....:
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202450000511 NÚMERO ÚNICO: 0002163-59.2024.8.25.0027
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, DE ACORDO COM O ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DA TRAMITAÇÃO, NA ORIGEM, PELO RITO DO JEFAZ.