Divórcio Consensual 0000227-21.2024.8.25.0052 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/12/2024, 10:29

Trânsito em julgado

17/12/2024, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:33

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

19/11/2024, 18:42

Conclusão

12/11/2024, 11:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WAGNER SILVA DE FARIAS ADV.: GISELE DANYS - OAB: 410756-SP REQUERENTE: FABIANA CARDOSO DE FARIAS, ADV.: GISELE DANYS - OAB: 410756-SP DECISÃO/DESPACHO....: (...) POSTO ISSO, DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202476100252 NÚMERO ÚNICO: 0000227-21.2024.8.25.0052 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL PROCEDENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OU COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC, E DO ART. 4º, DO PROVIMENTO Nº10/2004, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, OU CASO QUEIRA, PODERÁ OPTAR PELO PARCELAMENTO DO VALOR DOS ENCARGOS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE, DIANTE DA NOVA DINÂMICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VÊ-SE QUE É POSSÍVEL O PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 99, §6° DESTE CÓDIGO, ENCONTRANDO AMPARO NO PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA, INSCULPIDO NO ART. 5°, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A LEGISLAÇÃO É OMISSA QUANTO AOS CRITÉRIOS ESPECÍFICOS SOBRE COMO E QUANDO DEVERÁ SER APLICADO O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, COMPREENDO QUE DEVERÁ SER EFETUADO O DA PRIMEIRA PARCELA EM DEZ DIAS E AS DEMAIS PODERÃO SER PARCELADAS EM ATÉ SEIS PARCELAS MENSAIS, RESPEITADO O LIMITE DO VALOR DEFINIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 10/2016, NÃO PODENDO SER DIFERIDA QUALQUER PARCELA APÓS O JULGAMENTO DO PROCESSO, ATÉ MESMO PORQUE NESTA SERÁ AVALIADA A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS E NÃO ÀQUELAS AO INGRESSO DA AÇÃO. COM O FIM DO PRAZO ACIMA DELINEADO, HAVENDO OU NÃO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: WAGNER SILVA DE FARIAS ADV.: GISELE DANYS - OAB: 410756-SP REQUERENTE: FABIANA CARDOSO DE FARIAS, ADV.: GISELE DANYS - OAB: 410756-SP DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202476100252, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240904193207236, DO DIA 04/09/2024, ÀS 19H32MIN, DENOMINADO DIVÓRCIO CONSENSUAL, DE RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202476100252 NÚMERO ÚNICO: 0000227-21.2024.8.25.0052

09/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/09/2024, 09:17

Conclusão

05/09/2024, 12:10

Distribuição

05/09/2024, 08:54

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 18:42

Sentença

•19/11/2024, 00:00