Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000850-36.2024.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Partes do Processo

JOILZA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA

OAB/SE 3495·CPF·Representa: Autor

DEBORA PINTO DE ALMEIDA

OAB/SE 4309·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE OIGRES ALMEIDA PEREIRA

OAB/SE 14341·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA MARIA SILVEIRA CHAGAS

OAB/SE 15913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/06/2025, 09:19

Juntada >> Petição

18/06/2025, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2025, 11:01

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2025, 18:17

Juntada >> Documento

21/05/2025, 11:14

Trânsito em julgado

21/05/2025, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2025, 02:32

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2025, 13:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2025, 12:26

Juntada >> Petição

10/01/2025, 12:57

Juntada >> Petição

10/01/2025, 11:21

Conclusão

28/11/2024, 08:50

Juntada >> Documento

28/11/2024, 08:49

Todas as movimentações(37)

Arquivamento >> Definitivo

25/06/2025, 09:19

Juntada >> Petição

18/06/2025, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2025, 11:01

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2025, 18:17

Juntada >> Documento

21/05/2025, 11:14

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 12:26

Sentença

•18/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/05/2025, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2025, 02:32

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2025, 13:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2025, 12:26

Juntada >> Petição

10/01/2025, 12:57

Juntada >> Petição

10/01/2025, 11:21

Conclusão

28/11/2024, 08:50

Juntada >> Documento

28/11/2024, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2024, 11:48

Juntada >> Documento

12/09/2024, 13:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOILZA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: DEBORA PINTO DE ALMEIDA - OAB: 4309-SE ADV.: ALEXANDRE OIGRES ALMEIDA PEREIRA - OAB: 14341-SE ADV.: LETÍCIA MARIA SILVEIRA CHAGAS - OAB: 15913-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA EMENDA DE 26/06/2024, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV AO ENTE PÚBLICO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, CONTADO DA ENTREGA DA REQUISIÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO NA AGÊNCIA DO BANESE DA CIDADE DE ITAPORANGA DAJUDA/SE (ART. 535, § 3º, II, CPC). CASO NÃO HAJA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO ACIMA FIXADO, PROCEDEREI AO BLOQUEIO DOS VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471000656 NÚMERO ÚNICO: 0000850-36.2024.8.25.0036

09/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 11:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 12:59

Conclusão

26/06/2024, 09:49

Juntada >> Petição

26/06/2024, 09:37

Decisão >> Impugnação >> Acolhimento

25/06/2024, 20:29

Conclusão

22/05/2024, 13:44

Juntada >> Petição

22/05/2024, 01:24

Juntada >> Petição

21/05/2024, 08:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2024, 12:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/04/2024, 12:39

Conclusão

04/04/2024, 11:41

Juntada >> Petição

04/04/2024, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2024, 05:44

Conclusão

01/04/2024, 13:18

Retificação de Classe Processual

01/04/2024, 13:16

Distribuição

01/04/2024, 13:08

Despacho

•05/09/2024, 11:59

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 20:29

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Petição

•21/05/2024, 08:13

Despacho

•18/04/2024, 12:44

Decisão ou Despacho

•18/04/2024, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 05:44

Decisão ou Despacho

•04/04/2024, 00:00

Petição inicial

•01/04/2024, 13:08

Outros documentos

•01/04/2024, 13:08