Processo Administrativo 0001268-71.2024.8.25.0036 - TJSE

Processo Administrativo 0001268-71.2024.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/01/2025, 07:28

Trânsito em julgado

22/01/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

18/11/2024, 13:08

Juntada >> Petição

17/10/2024, 09:08

Conclusão

25/09/2024, 07:23

Decurso de Prazo

25/09/2024, 07:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ EDSON DOS SANTOS ADV.: ERICK WILLIAM BRASIL GOMES DOS SANTOS - OAB: 12703-SE REQUERIDO: FISERV DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA BIN DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER ADIANTADAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO ESTÁ PREVISTO NO §6º DO ART. 98 DO CPC E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE REGULAMENTOU A MATÉRIA NO ÂMBITO ESTADUAL, POR MEIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, QUE PERMITE, EM SEU ART 6º, INCISO I, O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM ATÉ SEIS PARCELAS, DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE FINANCEIRA E OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE R$ 171,86 (CENTO E SETENTA E UM REAL E OITENTA E SEIS CENTAVOS), POR PARCELA. NO CASO DOS AUTOS, AS CUSTAS INICIAIS PERFAZEM A QUANTIA DE R$ 722,62 (SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), NÃO ESTANDO, POIS, SATISFEITO O VALOR MÍNIMO POR PARCELA EXIGIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE, VISTO QUE O VALOR DE CADA PARCELA SERIA R$ 120,44 (CENTO E VINTE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). DESSE MODO, PROCESSO ADMINISTRATIVO PROC.: 202471001009 NÚMERO ÚNICO: 0001268-71.2024.8.25.0036 INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE INGRESSO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE INGRESSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290, CPC). APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

09/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 12:55

Juntada >> Petição

01/08/2024, 09:31

Conclusão

18/07/2024, 09:54

Juntada >> Petição

17/07/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2024, 12:39

Conclusão

28/05/2024, 10:18

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 13:08

Sentença

•18/11/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

Juntada >> Petição

Conclusão

Decurso de Prazo

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Petição

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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