Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002387-67.2024.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 56.654,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 ª Vara Civel e Criminal

Partes do Processo

VALDINEZ CONTREIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANNE LEAL SANTOS

OAB/SE 3482·CPF·Representa: Autor

EDGAR VIEIRA FERNANDO

OAB/SE 1381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 14:50

Arquivamento >> Definitivo

07/05/2025, 09:37

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2025, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

27/03/2025, 18:15

Conclusão

19/03/2025, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2025, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2025, 01:40

Juntada >> Petição

10/02/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2025, 10:44

Decisão >> Decisão de Saneamento e Organização

06/02/2025, 16:58

Conclusão

09/12/2024, 11:42

Todas as movimentações(46)

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 14:50

Arquivamento >> Definitivo

07/05/2025, 09:37

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2025, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 10:26

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 18:15

Sentença

•27/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

27/03/2025, 18:15

Conclusão

19/03/2025, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2025, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2025, 01:40

Juntada >> Petição

10/02/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2025, 10:44

Decisão >> Decisão de Saneamento e Organização

06/02/2025, 16:58

Conclusão

09/12/2024, 11:42

Juntada >> Petição

09/12/2024, 11:32

Juntada >> Petição

09/12/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:35

Ato Ordinatório

04/12/2024, 14:45

Juntada >> Documento

04/12/2024, 14:44

Juntada >> Petição

04/12/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:35

Audiência

29/11/2024, 10:41

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

29/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório

29/11/2024, 08:54

Remessa

29/11/2024, 08:18

Recebimento

29/11/2024, 08:18

Juntada >> Petição

27/11/2024, 10:45

Juntada >> Petição

21/11/2024, 14:17

Juntada >> Documento

15/10/2024, 10:42

Juntada >> Documento

01/10/2024, 12:18

Expedição de documento

28/09/2024, 02:31

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

28/09/2024, 02:31

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2024, 08:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/09/2024, 00:41

Juntada >> Documento

23/09/2024, 14:15

Remessa

23/09/2024, 08:20

Recebimento

23/09/2024, 08:20

Audiência

23/09/2024, 08:20

Remessa

23/09/2024, 07:41

Recebimento

23/09/2024, 07:41

Despacho >> Determinação de Citação

22/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VALDINEZ CONTREIRA SANTOS ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202471001865, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240905152504542, DO DIA 05/09/2024, ÀS 15H25MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER, CITAÇÃO, PISO SALARIAL, INTIMAÇÃO. Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001865 NÚMERO ÚNICO: 0002387-67.2024.8.25.0036

09/09/2024, 00:00

Conclusão

05/09/2024, 16:28

Distribuição

05/09/2024, 15:25

Despacho

•06/02/2025, 16:58

Sentença

•06/02/2025, 00:00

Despacho

•22/09/2024, 10:23

Decisão ou Despacho

•22/09/2024, 00:00