Monitória 0000858-85.2021.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.679,65

Órgão julgador

Japoatã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/09/2022, 08:25

Trânsito em julgado

14/09/2022, 08:23

Juntada >> Documento

16/08/2022, 12:25

Decurso de Prazo

31/07/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Monitória, convertendo a ação em título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8°, CPC e determinando que sobre o valor da dívida seja aplicada a incidência dos juros aplicáveis à caderneta de poupança a partir da citação, nos termos do art. 405, CC e a incidência da correção monetária pelo IPCA a partir do inadimplemento da nota fiscal apresentada, nos termos do Enunciado de Súmula n° 43, STJ, devendo o processo prosseguir em observância ao disposto nos moldes do Cumprimento de Sentença (art. 702, § 8o, do CPC). Condeno o réu nas verbas de sucumbência e honorários advocatícios, na forma do parágrafo 2º do artigo 85 do CPC, que fixo em 10 % do valor atualizado da causa.

08/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

06/07/2022, 14:28

Conclusão

30/06/2022, 11:13

Juntada >> Petição

15/06/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a apresentação de embargos à monitória às fls. 87/93, visando conferir o efetivo contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, conclusos para julgamento.

09/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2022, 17:41

Conclusão

06/06/2022, 11:03

Juntada >> Documento

06/06/2022, 11:02

Juntada >> Petição

01/06/2022, 07:24

Todas as movimentações(43)

Arquivamento >> Definitivo

14/09/2022, 08:25

Trânsito em julgado

14/09/2022, 08:23

Juntada >> Documento

16/08/2022, 12:25

Decurso de Prazo

31/07/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Monitória, convertendo a ação em título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8°, CPC e determinando que sobre o valor da dívida seja aplicada a incidência dos juros aplicáveis à caderneta de poupança a partir da citação, nos termos do art. 405, CC e a incidência da correção monetária pelo IPCA a partir do inadimplemento da nota fiscal apresentada, nos termos do Enunciado de Súmula n° 43, STJ, devendo o processo prosseguir em observância ao disposto nos moldes do Cumprimento de Sentença (art. 702, § 8o, do CPC). Condeno o réu nas verbas de sucumbência e honorários advocatícios, na forma do parágrafo 2º do artigo 85 do CPC, que fixo em 10 % do valor atualizado da causa.

08/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

06/07/2022, 14:28

Conclusão

30/06/2022, 11:13

Juntada >> Petição

15/06/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a apresentação de embargos à monitória às fls. 87/93, visando conferir o efetivo contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, conclusos para julgamento.

09/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2022, 17:41

Conclusão

06/06/2022, 11:03

Juntada >> Documento

06/06/2022, 11:02

Juntada >> Petição

01/06/2022, 07:24

Juntada >> Documento

11/05/2022, 11:30

Expedição de documento

09/05/2022, 11:10

Juntada >> Documento

09/05/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estando os autos devidamente acompanhados de prova escrita, sem eficácia de título executivo, tem-se por satisfeito, em tese, o disposto no art. 700, do Código de Processo Civil, pois verificada a adequação do presente feito ao procedimento injuntivo. Sendo assim, expeça-se mandado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor atualizado da dívida, acrescido dos honorários advocatícios de 05% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 701, também do CPC, devendo constar ainda no referido mandado que o requerido poderá opor embargos, em 15 (quinze) dias, independentemente de ofertar segurança a este Juízo. Sobreleve-se que, em virtude de ser a parte demandada o Município de Japoatã, os prazos deferidos obedecerão ao disposto do art. 183, CPC. Advirta-se o requerido de que, caso não efetue o pagamento ou oponha embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado injuntivo em mandado executivo, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos. Informe-se, por fim, ao requerido que, em havendo pagamento voluntário e tempestivo da quantia objeto deste feito, ficará ele isento de custas processuais (art. 701, §1°, CPC). Após, retornem os autos conclusos.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 16:30

Conclusão

28/04/2022, 12:03

Juntada >> Documento

28/04/2022, 12:02

Juntada >> Documento

25/03/2022, 14:15

Juntada >> Documento

24/02/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o requerimento formulado pela parte requerente à fl. 60. Proceda a Secretaria à vinculação da guia de custas n.º 202212000125 por meio do Sistema de Controle Processual Virtual ou, em caso de impossibilidade, enviando e-mail ao FERD com a solicitação da referida vinculação. Cumprida a referida diligência, remetam-se os autos conclusos para análise.

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 17:23

Conclusão

21/02/2022, 09:43

Juntada >> Documento

21/02/2022, 09:41

Juntada >> Petição

18/02/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Parte Requerente para, no prazo de 15 (Quinze) dias, proceder à vinculação do número da guia de custas iniciais devidamente adimplida (comprovante de fl. 53) ao presente processo, uma vez que não há guia cadastrada neste feito, conforme consulta anexa. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para análise. Proceda a Secretaria à alteração da categoria para 1º Grau - Cível Comum.

17/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 19:22

Conclusão

15/02/2022, 09:14

Juntada >> Documento

15/02/2022, 09:13

Juntada >> Petição

10/02/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em homenagem ao Princípio da Cooperação Processual, defiro a dilatação de prazo pugnada pela parte autora à fl. 45. Deste modo, intime-se a parte Autora para que recolha as custas processuais no prazo de 10 dias independente de nova intimação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, retornem os autos conclusos.

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 07:59

Conclusão

03/02/2022, 11:50

Juntada >> Documento

03/02/2022, 11:50

Juntada >> Documento

03/02/2022, 11:47

Juntada >> Petição

19/01/2022, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2021, 14:29

Conclusão

15/11/2021, 11:40

Distribuição

15/11/2021, 10:53

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 14:28

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•07/06/2022, 17:41

Decisão ou Despacho

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 16:30

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 17:23

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Outros documentos

•15/02/2022, 19:22

Despacho

•15/02/2022, 19:22

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 07:59

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•19/11/2021, 14:29

Decisão ou Despacho

•19/11/2021, 00:00