Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007456-29.2024.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

GEANE SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO

OAB/SE 9444·CPF·Representa: Autor

RENATA RAFAELA NASCIMENTO SANTOS

OAB/SE 12590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

26/11/2025, 14:04

Conclusão

21/10/2025, 10:22

Juntada >> Petição

21/10/2025, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2025, 12:16

Juntada >> Documento

27/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

27/08/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:36

Audiência

13/08/2025, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2025, 01:21

Juntada >> Petição

02/06/2025, 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2025, 11:33

Todas as movimentações(54)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

26/11/2025, 14:04

Conclusão

21/10/2025, 10:22

Juntada >> Petição

21/10/2025, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2025, 00:49

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 14:04

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2025, 12:16

Juntada >> Documento

27/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

27/08/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:36

Audiência

13/08/2025, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2025, 01:21

Juntada >> Petição

02/06/2025, 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

28/05/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2025, 12:23

Conclusão

27/02/2025, 16:33

Decurso de Prazo

27/02/2025, 16:30

Juntada >> Documento

05/02/2025, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2025, 00:12

Juntada >> Petição

31/01/2025, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório

23/01/2025, 11:10

Juntada >> Documento

23/01/2025, 11:09

Juntada >> Petição

18/12/2024, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:38

Juntada >> Documento

27/11/2024, 08:09

Ato Ordinatório

27/11/2024, 08:08

Juntada >> Documento

27/11/2024, 08:07

Juntada >> Petição

27/11/2024, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 01:08

Juntada >> Documento

02/10/2024, 07:29

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2024, 07:28

Retificação de Classe Processual

02/10/2024, 07:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2024, 14:07

Conclusão

16/09/2024, 18:24

Decurso de Prazo

16/09/2024, 18:23

Juntada >> Petição

09/09/2024, 06:43

Juntada >> Petição

09/09/2024, 06:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GEANE SANTOS ADV.: HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO - OAB: 9444-SE REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA - SEDUC DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA INDICOU COMO POLO PASSIVO SECRETARIA DO ESTADO. OCORRE QUE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA NÃO TEM LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO ORDINÁRIA. DIANTE DISSO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488001859 NÚMERO ÚNICO: 0007456-29.2024.8.25.0053 INTIME-SE A AUTORA, PARA EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.

09/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 14:53

Conclusão

28/08/2024, 05:05

Decurso de Prazo

28/08/2024, 05:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:39

Juntada >> Petição

22/08/2024, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2024, 14:13

Conclusão

20/08/2024, 08:45

Juntada >> Documento

20/08/2024, 08:45

Distribuição

19/08/2024, 20:40

Despacho

•23/05/2025, 12:23

Decisão ou Despacho

•23/05/2025, 00:00

Despacho

•25/09/2024, 14:07

Decisão ou Despacho

•25/09/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 14:53

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 14:13

Decisão ou Despacho

•21/08/2024, 00:00