Procedimento Comum Cível 0000400-18.2024.8.25.0061 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000400-18.2024.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Petição

09/10/2025, 08:26

Arquivamento >> Definitivo

05/12/2024, 11:34

Juntada >> Documento

15/11/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:36

Expedição de documento

01/11/2024, 05:11

Ato Ordinatório

31/10/2024, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

02/10/2024, 13:08

Trânsito em julgado

02/10/2024, 13:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HELENA DE SOUZA FONTES ADV.: IZADORA SANTANA RABELO - OAB: 13510-SE REQUERIDO: BRADESCO ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB: 969-A-SE REQUERIDO: SEBRASEG CLUB DE BENEFÍCIOS LTDA ADV.: SOFIA COELHO ARAUJO - OAB: 40407-DF ADV.: JOANA GONÇALVES VARGAS - OAB: 75798-RS SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202479000400 NÚMERO ÚNICO: 0000400-18.2024.8.25.0061 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO REQUERIDO BANCO BRADESCO S.A. CARREIO À AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL. ADEMAIS, NO QUE PERTINE AO REQUERIDO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ORA QUESTIONADA ENTRE A AUTORA E O REQUERIDO, COM O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO IMPUGNADO; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O DEMANDADO A RESSARCIR AO AUTOR, DE FORMA DOBRADA, OS VALORES DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NO MONTANTE DE R$ 569,75 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), IMPORTÂNCIA ESSA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELA MÉDIA DO INPC DESDE O RESPECTIVO DESEMBOLSO (SÚMULA 43 DO STJ), COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 398 DO CC E SÚMULA 54 DO STJ) A PARTIR DO PRIMEIRO DESCONTO; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO, COM BASE NA SÚMULA Nº 362 DO STJ, E APLICADOS JUROS DE MORA DE 1% A.M., ESTES A CONTAR DO PRIMEIRO DESCONTO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ E TORNO DEFINITIVA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 27/29.

09/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

05/09/2024, 07:42

Conclusão

08/08/2024, 11:05

Decurso de Prazo

08/08/2024, 11:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/07/2024, 13:41

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 07:42

Sentença

•05/09/2024, 00:00

—

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