Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000192-83.2023.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pacatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Pacatuba

Partes do Processo

ANTONIO NIVAL FEITOSA

CPF

Autor

MARIA JOSE SILVA SANTANA FEITOSA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS CARVALHO DA CRUZ

OAB/SE 15429·CPF·Representa: Autor

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA

OAB/SE 5074·CPF·Representa: Autor

MARINA SILVA DIAS

OAB/SE 15832·CPF·Representa: Réu

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2025, 09:21

Trânsito em julgado

08/08/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

14/07/2025, 13:45

Conclusão

13/05/2025, 12:22

Juntada >> Documento

13/05/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2025, 18:27

Conclusão

22/01/2025, 08:24

Juntada >> Petição

21/01/2025, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:36

Ato Ordinatório

04/12/2024, 11:17

Juntada >> Petição

03/12/2024, 11:53

Juntada >> Petição

02/12/2024, 16:23

Juntada >> Documento

28/11/2024, 08:31

Todas as movimentações(87)

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2025, 09:21

Trânsito em julgado

08/08/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

14/07/2025, 13:45

Conclusão

13/05/2025, 12:22

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 13:45

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Juntada >> Documento

13/05/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2025, 18:27

Conclusão

22/01/2025, 08:24

Juntada >> Petição

21/01/2025, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:36

Ato Ordinatório

04/12/2024, 11:17

Juntada >> Petição

03/12/2024, 11:53

Juntada >> Petição

02/12/2024, 16:23

Juntada >> Documento

28/11/2024, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 18:59

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

12/11/2024, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 01:32

Conclusão

11/11/2024, 11:41

Juntada >> Petição

08/11/2024, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

30/10/2024, 17:20

Juntada >> Documento

28/10/2024, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:56

Ato Ordinatório

22/10/2024, 19:04

Expedição de documento

22/10/2024, 19:00

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2024, 10:55

Conclusão

11/10/2024, 13:19

Juntada >> Documento

11/10/2024, 11:32

Juntada >> Documento

18/09/2024, 12:39

Expedição de documento

11/09/2024, 20:33

Juntada >> Documento

11/09/2024, 08:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO NIVAL FEITOSA ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE ADV.: VINÍCIUS CARVALHO DA CRUZ - OAB: 15429-SE REQUERENTE: MARIA JOSE SILVA SANTANA FEITOSA ADV.: VINÍCIUS CARVALHO DA CRUZ - OAB: 15429-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE – IPES SAÚDE ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE ADV.: MARINA SILVA DIAS - OAB: 15832-SE DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE, O PSF VINCULADO À ÁREA DE COBERTURA DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA QUE FAÇA UMA AVALIAÇÃO CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR, COM A INFORMAÇÃO DE QUAIS AS REAIS NECESSIDADES DA PACIENTE, ATRAVÉS DE UM RELATÓRIO COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202378000199 NÚMERO ÚNICO: 0000192-83.2023.8.25.0056

09/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 15:04

Conclusão

13/08/2024, 08:47

Juntada >> Petição

22/07/2024, 15:53

Juntada >> Petição

17/07/2024, 19:08

Juntada >> Documento

26/06/2024, 11:57

Expedição de documento

13/06/2024, 16:28

Juntada >> Documento

13/06/2024, 12:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2024, 14:46

Juntada >> Petição

20/05/2024, 22:30

Conclusão

29/02/2024, 15:18

Decurso de Prazo

29/02/2024, 15:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:28

Juntada >> Petição

22/01/2024, 19:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2023, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2023, 09:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/12/2023, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2023, 09:44

Conclusão

26/10/2023, 10:06

Juntada >> Petição

27/09/2023, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2023, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2023, 01:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

29/08/2023, 11:12

Juntada >> Documento

29/08/2023, 11:11

Juntada >> Petição

22/08/2023, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2023, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2023, 12:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2023, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2023, 18:58

Juntada >> Petição

02/08/2023, 08:25

Conclusão

18/07/2023, 10:08

Juntada >> Petição

17/07/2023, 23:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/07/2023, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2023, 13:54

Conclusão

05/07/2023, 10:52

Juntada >> Petição

04/07/2023, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:43

Juntada >> Documento

27/06/2023, 18:42

Expedição de documento

22/06/2023, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2023, 20:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2023, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2023, 16:03

Juntada >> Petição

13/04/2023, 07:59

Conclusão

23/03/2023, 08:57

Juntada >> Petição

21/03/2023, 15:43

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2023, 19:05

Conclusão

15/02/2023, 18:51

Distribuição

15/02/2023, 17:51

Despacho

•18/03/2025, 18:27

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 14:54

Sentença

•12/11/2024, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 10:55

Decisão ou Despacho

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 15:04

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 14:46

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 09:44

Decisão ou Despacho

•11/12/2023, 00:00

Despacho

•18/08/2023, 18:58

Todos os documentos(22)

Sentença

•14/07/2025, 13:45

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 18:27

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 14:54

Sentença

•12/11/2024, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 10:55

Decisão ou Despacho

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 15:04

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•11/06/2024, 14:46

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 09:44

Decisão ou Despacho

•11/12/2023, 00:00

Despacho

•18/08/2023, 18:58

Decisão ou Despacho

•18/08/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 13:54

Decisão ou Despacho

•06/07/2023, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 16:03

Decisão ou Despacho

•13/06/2023, 00:00

Despacho

•28/02/2023, 19:05

Decisão ou Despacho

•28/02/2023, 00:00