Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003843-17.2023.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Poço Redondo

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Poço Redondo

Partes do Processo

JOSE ANDRE GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POCO REDONDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN RODRIGUES ROSA

OAB/SE 1314·CPF·Representa: Autor

HIVENS BARRETO RODRIGUES

OAB/SE 7851·CPF·Representa: Autor

DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SE 10262·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

EVIO JORGE SOUZA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

08/05/2026, 12:56

Conclusão

18/03/2026, 08:31

Juntada >> Documento

18/03/2026, 08:30

Juntada >> Petição

05/03/2026, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2026, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2025, 00:45

Conclusão

06/08/2025, 13:43

Juntada >> Petição

06/08/2025, 13:39

Juntada >> Petição

04/08/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2025, 11:17

Juntada >> Documento

31/07/2025, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2025, 10:08

Todas as movimentações(59)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

08/05/2026, 12:56

Conclusão

18/03/2026, 08:31

Juntada >> Documento

18/03/2026, 08:30

Juntada >> Petição

05/03/2026, 12:02

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 12:56

Sentença

•08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2026, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2025, 00:45

Conclusão

06/08/2025, 13:43

Juntada >> Petição

06/08/2025, 13:39

Juntada >> Petição

04/08/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2025, 11:17

Juntada >> Documento

31/07/2025, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2025, 10:08

Conclusão

15/05/2025, 09:21

Decurso de Prazo

15/05/2025, 09:20

Juntada >> Documento

13/12/2024, 06:42

Juntada >> Documento

13/12/2024, 06:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 01:36

Juntada >> Petição

29/11/2024, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2024, 13:02

Ato Ordinatório

21/11/2024, 13:01

Juntada >> Documento

16/10/2024, 12:21

Juntada

03/10/2024, 05:53

Juntada >> Documento

17/09/2024, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2024, 01:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE ANDRE GOMES ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, DA PERÍCIA DE ESPECIALIDADE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, AGENDADA PARA DIA 27/09/24 ÀS 09:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO LOCAL DE TRABALHO DA AUTORA, COM O PERITO LUAN CERQUEIRA DE OLIVEIRA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202386003834 NÚMERO ÚNICO: 0003843-17.2023.8.25.0059

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

05/09/2024, 11:45

Juntada >> Documento

05/09/2024, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório

05/09/2024, 09:59

Juntada

03/09/2024, 08:49

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2024, 20:51

Juntada >> Petição

28/08/2024, 18:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2024, 09:49

Juntada >> Documento

28/08/2024, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2024, 09:44

Decisão >> Saneamento

27/08/2024, 11:56

Conclusão

11/06/2024, 14:36

Juntada >> Petição

23/05/2024, 15:19

Juntada >> Petição

22/05/2024, 08:06

Juntada >> Documento

30/04/2024, 04:01

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

26/03/2024, 02:34

Expedição de documento

26/03/2024, 02:34

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2024, 13:24

Juntada >> Documento

20/03/2024, 07:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2024, 10:45

Conclusão

20/02/2024, 18:57

Juntada >> Petição

20/01/2024, 09:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:31

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

18/12/2023, 21:42

Conclusão

18/12/2023, 09:37

Distribuição

16/12/2023, 11:36

Despacho

•23/02/2026, 11:33

Decisão ou Despacho

•23/02/2026, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 10:08

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 11:56

Sentença

•27/08/2024, 00:00

Outros documentos

•22/05/2024, 08:06

Outros documentos

•22/05/2024, 08:06

Despacho

•24/02/2024, 10:45

Decisão ou Despacho

•24/02/2024, 00:00

Despacho

•18/12/2023, 21:42

Sentença

•18/12/2023, 00:00