Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001461-76.2024.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.474,91

Órgão julgador

Riachão do Dantas

Partes do Processo

ADABELIO BARBOZA FRANÇA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN RODRIGUES COSTA

OAB/SE 4862·CPF·Representa: Autor

KARINA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SE 10864·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

21/05/2026, 10:17

Juntada >> Documento

18/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório

18/05/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:36

Juntada >> Petição

05/03/2026, 09:05

Ato Ordinatório

04/03/2026, 22:13

Juntada >> Petição

08/02/2026, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:38

Ato Ordinatório

28/01/2026, 13:23

Juntada >> Petição

11/11/2025, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2025, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:39

Juntada >> Petição

04/05/2025, 09:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(31)

Expedição de documento

21/05/2026, 10:17

Juntada >> Documento

18/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório

18/05/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:36

Juntada >> Petição

05/03/2026, 09:05

Documentos

Documentos Diversos

•04/05/2025, 09:26

Acórdão

•04/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

04/03/2026, 22:13

Juntada >> Petição

08/02/2026, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:38

Ato Ordinatório

28/01/2026, 13:23

Juntada >> Petição

11/11/2025, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2025, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:39

Juntada >> Petição

04/05/2025, 09:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/05/2025, 14:50

Conclusão

19/02/2025, 13:36

Juntada >> Documento

19/02/2025, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2025, 20:13

Decisão >> Impugnação ao Cumprimento de Sentença >> Rejeição

20/01/2025, 13:53

Conclusão

29/10/2024, 17:49

Juntada >> Petição

29/10/2024, 15:10

Juntada >> Petição

25/10/2024, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADABELIO BARBOZA FRANÇA ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS DECISÃO/DESPACHO....: 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101466 NÚMERO ÚNICO: 0001461-76.2024.8.25.0007 INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 535 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO AINDA O EXECUTADO, NO MESMO PRAZO, INFORMAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS LÍQUIDOS E CERTOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E CONSTITUÍDOS CONTRA O EXEQUENTE, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO, CONFORME PREVISTO NO ART. 100, §§ 9° E 10º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. EM SENDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO E/OU INFORMADA A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS LÍQUIDOS E CERTOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E CONSTITUÍDOS CONTRA O EXEQUENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, COM O SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. 3. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO OU INFORMAÇÃO DE DÉBITOS DO AUTOR INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REQUISITE-SE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 535, § 3º, INCISO I, DO NCPC, PARA QUE SE EXPEÇA PRECATÓRIO ATENTANDO-SE PARA A CORRETA INSTRUÇÃO DO MESMO, VERIFICANDO O INTEGRAL PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES, DE SORTE QUE NENHUM DADO EXIGIDO PELO ART. 5º DA RESOLUÇÃO CNJ 115/2010 ESTEJA AUSENTE. 4. CADASTRADO O PRECATÓRIO NO TJSE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

09/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 09:37

Conclusão

22/08/2024, 09:22

Distribuição

21/08/2024, 22:21

Documentos Diversos

•04/05/2025, 09:26

Sentença

•01/05/2025, 14:50

Sentença

•01/05/2025, 00:00

Despacho

•20/01/2025, 13:53

Sentença

•20/01/2025, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/10/2024, 10:56

Despacho

•05/09/2024, 09:37

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Documentos Diversos

•21/08/2024, 22:21

Acórdão

•21/08/2024, 22:21