Ação Penal - Procedimento Sumário 0003848-27.2023.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Sob sigilo

ALCUNHA

Advogados / Representantes

FRANCIONE GOMES DA SILVA

OAB/SE 7947·CPF·Representa: Réu

NINA ARAUJO MELO LEAL

OAB/SE 67131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Sob sigilo

ALCUNHA

GIVALDO BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/09/2024, 10:17

Trânsito em julgado

25/09/2024, 10:17

Trânsito em julgado

25/09/2024, 10:16

Trânsito em julgado

25/09/2024, 10:16

Decurso de Prazo

25/09/2024, 10:15

Juntada >> Documento

19/09/2024, 16:06

Juntada >> Documento

16/09/2024, 07:11

Juntada >> Documento

10/09/2024, 21:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2024, 21:31

Juntada >> Documento

10/09/2024, 13:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: GIVALDO BATISTA ADV.: FRANCIONE GOMES DA SILVA - OAB: 7947-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202356001865 NÚMERO ÚNICO: 0003848-27.2023.8.25.0063 ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, ASSIM, ABSOLVO O ACUSADO GIVALDO BATISTA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO COMETIMENTO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7°, II DA LEI N° 11.340/2006 (“LEI MARIA DA PENHA”).

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

06/09/2024, 08:37

Expedição de documento

06/09/2024, 08:37

Expedição de documento

06/09/2024, 08:37

Todas as movimentações(82)

Arquivamento >> Definitivo

25/09/2024, 10:17

Trânsito em julgado

25/09/2024, 10:17

Trânsito em julgado

25/09/2024, 10:16

Trânsito em julgado

25/09/2024, 10:16

Decurso de Prazo

25/09/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 15:24

Sentença

•05/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

19/09/2024, 16:06

Juntada >> Documento

16/09/2024, 07:11

Juntada >> Documento

10/09/2024, 21:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2024, 21:31

Juntada >> Documento

10/09/2024, 13:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: GIVALDO BATISTA ADV.: FRANCIONE GOMES DA SILVA - OAB: 7947-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202356001865 NÚMERO ÚNICO: 0003848-27.2023.8.25.0063 ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, ASSIM, ABSOLVO O ACUSADO GIVALDO BATISTA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO COMETIMENTO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7°, II DA LEI N° 11.340/2006 (“LEI MARIA DA PENHA”).

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

06/09/2024, 08:37

Expedição de documento

06/09/2024, 08:37

Expedição de documento

06/09/2024, 08:37

Ato Ordinatório

05/09/2024, 19:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 19:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

05/09/2024, 15:24

Conclusão

02/09/2024, 11:54

Juntada >> Documento

02/09/2024, 11:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/08/2024, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2024, 13:13

Conclusão

28/08/2024, 20:13

Ato Ordinatório

28/08/2024, 20:13

Juntada >> Petição

28/08/2024, 19:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2024, 13:06

Ato Ordinatório

20/08/2024, 23:11

Juntada >> Documento

20/08/2024, 21:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 21:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2024, 12:31

Audiência

13/08/2024, 12:29

Juntada >> Petição

13/08/2024, 09:12

Juntada >> Documento

31/07/2024, 17:42

Juntada >> Documento

26/07/2024, 18:04

Expedição de Documento >> Informações

20/07/2024, 11:52

Juntada >> Documento

19/07/2024, 14:27

Juntada >> Documento

19/07/2024, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2024, 14:11

Expedição de documento

19/07/2024, 11:44

Expedição de documento

19/07/2024, 11:44

Expedição de documento

19/07/2024, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2024, 22:58

Juntada >> Documento

18/07/2024, 14:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2024, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2024, 14:37

Ato Ordinatório

18/07/2024, 14:36

Audiência

18/07/2024, 13:40

Juntada >> Documento

04/07/2024, 17:38

Juntada >> Documento

04/07/2024, 15:23

Juntada >> Documento

04/07/2024, 15:23

Expedição de documento

28/06/2024, 09:51

Expedição de documento

28/06/2024, 09:51

Expedição de documento

28/06/2024, 09:51

Juntada >> Documento

27/06/2024, 16:21

Juntada >> Documento

23/04/2024, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2024, 11:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/04/2024, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2024, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2024, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2024, 16:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

19/04/2024, 16:14

Juntada >> Documento

02/02/2024, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 09:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2024, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2024, 21:19

Juntada >> Documento

30/01/2024, 17:57

Conclusão

29/01/2024, 11:38

Juntada >> Petição

26/01/2024, 17:30

Juntada >> Documento

17/01/2024, 08:44

Expedição de documento

15/01/2024, 12:32

Juntada >> Documento

15/01/2024, 10:49

Evolução da Classe Processual

15/01/2024, 10:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/01/2024, 13:34

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

10/01/2024, 16:56

Conclusão

09/01/2024, 12:16

Ato Ordinatório

09/01/2024, 12:16

Recebimento

09/01/2024, 12:15

Juntada >> Documento

20/12/2023, 06:30

Remessa

07/12/2023, 16:39

Distribuição

07/12/2023, 16:21

Despacho

•29/08/2024, 13:13

Decisão ou Despacho

•29/08/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 21:19

Decisão ou Despacho

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 16:56

Sentença

•10/01/2024, 00:00