Execução Fiscal 0000366-44.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

MISNAT-MISTURAS NATURAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 18:17

Conclusão

04/03/2026, 10:13

Decurso de Prazo

04/03/2026, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 21:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2025, 09:47

Juntada >> Documento

05/11/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2025, 17:39

Conclusão

13/06/2025, 10:55

Juntada >> Documento

13/06/2025, 10:52

Juntada >> Documento

07/03/2025, 12:43

Juntada >> Documento

12/02/2025, 17:23

Juntada >> Documento

08/02/2025, 15:58

Expedição de documento

04/02/2025, 13:24

Todas as movimentações(58)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 18:17

Conclusão

04/03/2026, 10:13

Decurso de Prazo

04/03/2026, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 18:17

Sentença

•11/03/2026, 00:00

15/11/2025, 21:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2025, 09:47

Juntada >> Documento

05/11/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2025, 17:39

Conclusão

13/06/2025, 10:55

Juntada >> Documento

13/06/2025, 10:52

Juntada >> Documento

07/03/2025, 12:43

Juntada >> Documento

12/02/2025, 17:23

Juntada >> Documento

08/02/2025, 15:58

Expedição de documento

04/02/2025, 13:24

Expedição de documento

04/02/2025, 13:24

Juntada >> Documento

04/02/2025, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: MISNAT-MISTURAS NATURAIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO EM 29/07/2024, REITERE-SE OS OFÍCIOS ÀS OPERADORAS VIVO S/A E CLARO S/A. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000306 NÚMERO ÚNICO: 0000366-44.2023.8.25.0072

09/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 11:53

Conclusão

29/07/2024, 09:49

Juntada >> Documento

29/07/2024, 09:48

Juntada >> Documento

04/07/2024, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 01:32

Juntada >> Petição

26/06/2024, 20:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 13:21

Juntada >> Documento

28/05/2024, 10:47

Juntada >> Documento

11/04/2024, 03:00

Juntada >> Petição

08/04/2024, 09:11

Juntada >> Petição

08/04/2024, 08:47

Juntada >> Documento

08/04/2024, 03:00

Juntada >> Documento

08/04/2024, 03:00

Juntada >> Documento

08/04/2024, 03:00

Juntada >> Documento

08/04/2024, 03:00

Juntada >> Documento

08/04/2024, 03:00

Expedição de documento

26/03/2024, 12:17

Expedição de documento

26/03/2024, 12:17

Expedição de documento

26/03/2024, 12:17

Expedição de documento

26/03/2024, 12:17

Expedição de documento

26/03/2024, 12:17

Expedição de documento

26/03/2024, 12:17

Juntada >> Documento

26/03/2024, 11:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2023, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2023, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2023, 01:35

Conclusão

31/08/2023, 10:29

Juntada >> Documento

31/08/2023, 10:28

Juntada >> Petição

31/08/2023, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2023, 14:07

Juntada >> Documento

23/05/2023, 09:59

Expedição de documento

02/05/2023, 11:04

Juntada >> Documento

02/05/2023, 10:49

Juntada >> Documento

15/02/2023, 11:39

Expedição de documento

08/02/2023, 10:39

Juntada >> Documento

08/02/2023, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2023, 10:09

Conclusão

16/01/2023, 08:52

Distribuição

16/01/2023, 08:52

Despacho

•04/08/2025, 17:39

Decisão ou Despacho

•04/08/2025, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 11:53

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•03/10/2023, 11:06

Decisão ou Despacho

•03/10/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 10:09

Decisão ou Despacho

•16/01/2023, 00:00