Execução Fiscal 0000584-72.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

JOSE MATEUS DE O. BARRETO FRUTOS E FLORES NATURAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA

OAB/SE 8310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/10/2025, 16:59

Trânsito em julgado

27/10/2025, 16:59

Juntada >> Documento

13/08/2025, 15:24

Expedição de documento

08/08/2025, 09:54

Juntada >> Documento

07/08/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:37

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

29/07/2025, 10:24

Conclusão

16/07/2025, 10:22

Decurso de Prazo

16/07/2025, 10:22

Juntada >> Documento

23/05/2025, 16:03

Expedição de documento

21/05/2025, 13:12

Juntada >> Documento

21/05/2025, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 12:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Todas as movimentações(45)

Arquivamento >> Definitivo

27/10/2025, 16:59

Trânsito em julgado

27/10/2025, 16:59

Juntada >> Documento

13/08/2025, 15:24

Expedição de documento

08/08/2025, 09:54

Juntada >> Documento

07/08/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 10:24

Sentença

•29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:37

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

29/07/2025, 10:24

Conclusão

16/07/2025, 10:22

Decurso de Prazo

16/07/2025, 10:22

Juntada >> Documento

23/05/2025, 16:03

Expedição de documento

21/05/2025, 13:12

Juntada >> Documento

21/05/2025, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 12:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: JOSE MATEUS DE O. BARRETO FRUTOS E FLORES NATURAIS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000509 NÚMERO ÚNICO: 0000584-72.2023.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A TESE FIXADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1184) E SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ.

09/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 11:53

Conclusão

26/07/2024, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 01:32

Juntada >> Petição

26/06/2024, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 11:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2024, 12:50

Conclusão

06/11/2023, 13:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2023, 09:30

Conclusão

27/09/2023, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2023, 01:37

Juntada >> Petição

22/09/2023, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2023, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 10:26

Juntada >> Documento

16/06/2023, 08:19

Expedição de documento

22/05/2023, 09:45

Juntada >> Documento

22/05/2023, 09:39

Juntada >> Petição

28/04/2023, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 03:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2023, 13:41

Juntada >> Documento

13/02/2023, 11:57

Juntada >> Documento

13/02/2023, 11:56

Expedição de documento

07/02/2023, 12:36

Expedição de documento

07/02/2023, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2023, 14:33

Conclusão

23/01/2023, 13:36

Distribuição

23/01/2023, 13:36

Despacho

•05/09/2024, 11:53

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•01/04/2024, 12:50

Decisão ou Despacho

•01/04/2024, 00:00

Despacho

•26/10/2023, 09:30

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•23/01/2023, 14:33

Decisão ou Despacho

•23/01/2023, 00:00