Execução Fiscal 0000600-26.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CELTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA

OAB/SE 8310·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DE OLIVEIRA ESPINOLA

OAB/SE 10637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/10/2025, 15:37

Trânsito em julgado

10/10/2025, 15:36

Juntada >> Documento

13/08/2025, 15:25

Expedição de documento

08/08/2025, 09:54

Juntada >> Documento

07/08/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:37

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

29/07/2025, 10:24

Conclusão

16/07/2025, 10:29

Juntada >> Documento

16/07/2025, 10:27

Juntada >> Documento

23/05/2025, 16:24

Expedição de documento

21/05/2025, 13:12

Juntada >> Documento

21/05/2025, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 12:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

10/10/2025, 15:37

Trânsito em julgado

10/10/2025, 15:36

Juntada >> Documento

13/08/2025, 15:25

Expedição de documento

08/08/2025, 09:54

Juntada >> Documento

07/08/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 10:24

Sentença

•29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:37

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

29/07/2025, 10:24

Conclusão

16/07/2025, 10:29

Juntada >> Documento

16/07/2025, 10:27

Juntada >> Documento

23/05/2025, 16:24

Expedição de documento

21/05/2025, 13:12

Juntada >> Documento

21/05/2025, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 12:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE ADV.: CLARISSA DE OLIVEIRA ESPINOLA - OAB: 10637-SE EXECUTADO: CONSTRUTORA CELTA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000519 NÚMERO ÚNICO: 0000600-26.2023.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A TESE FIXADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1184) E SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ.

09/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 11:53

Conclusão

26/07/2024, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2024, 01:32

Juntada >> Petição

26/06/2024, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 11:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2024, 12:32

Conclusão

13/12/2023, 13:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/11/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2023, 11:56

Conclusão

08/11/2023, 14:11

Juntada >> Petição

25/10/2023, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2023, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2023, 09:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2023, 12:28

Decisão >> Outras Decisões

18/08/2023, 09:40

Conclusão

20/07/2023, 09:39

Juntada >> Petição

30/05/2023, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 03:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2023, 13:40

Juntada >> Documento

18/05/2023, 12:34

Expedição de documento

28/03/2023, 10:20

Juntada >> Documento

28/03/2023, 10:12

Juntada >> Petição

22/03/2023, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 04:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2023, 11:02

Juntada >> Documento

01/03/2023, 10:48

Expedição de documento

23/02/2023, 09:07

Juntada >> Documento

23/02/2023, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2023, 14:00

Conclusão

24/01/2023, 13:21

Distribuição

24/01/2023, 13:21

Despacho

•05/09/2024, 11:53

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•11/04/2024, 12:32

Decisão ou Despacho

•11/04/2024, 00:00

Despacho

•28/11/2023, 11:56

Decisão ou Despacho

•28/11/2023, 00:00

Despacho

•18/08/2023, 09:40

Sentença

•18/08/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 14:00

Decisão ou Despacho

•31/01/2023, 00:00