Recurso de Medida Cautelar Cível 0001676-09.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso de Medida Cautelar Cível · 0 Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARAUA

CNPJ

Reu

JOAQUIM ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Autor

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Réu

FELIPE MORAIS VALOIS

OAB/SE 9086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2025, 09:13

Trânsito em julgado

06/02/2025, 09:12

Manifestação do MP

11/01/2025, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2024, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2024, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2024, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2024, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2024, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:40

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2024, 23:28

Remessa

30/11/2024, 23:28

Recebimento

30/11/2024, 23:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

30/11/2024, 23:24

Manifestação do MP

24/11/2024, 11:05

Todas as movimentações(55)

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2025, 09:13

Trânsito em julgado

06/02/2025, 09:12

Manifestação do MP

11/01/2025, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2024, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2024, 08:30

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2024, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2024, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2024, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:40

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2024, 23:28

Remessa

30/11/2024, 23:28

Recebimento

30/11/2024, 23:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

30/11/2024, 23:24

Manifestação do MP

24/11/2024, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 00:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2024, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2024, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2024, 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/10/2024, 11:27

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/10/2024, 14:51

Remessa

15/10/2024, 14:51

Recebimento

15/10/2024, 14:51

Conclusão

15/10/2024, 08:25

Recebimento

15/10/2024, 08:25

Manifestação do MP

14/10/2024, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2024, 10:10

Juntada >> Documento

30/09/2024, 10:09

Juntada >> Petição

30/09/2024, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 01:35

Ato Ordinatório

17/09/2024, 12:57

Juntada >> Documento

17/09/2024, 12:56

Juntada >> Petição

17/09/2024, 12:53

Juntada >> Petição

17/09/2024, 12:41

Expedição de documento

09/09/2024, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 10:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401049206 NÚMERO ÚNICO: 0001676-09.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 26/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202489000533 PROCEDÊNCIA......: ARAUÁ SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARAUA RECORRIDO - JOAQUIM ANDRADE DE OLIVEIRA (...) ANTE O EXPOSTO, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR, NEGANDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI N° 12.153/2009 C/C ART. 1.019, I, DO CPC. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINE) DIAS, NA FORMA DO ART. 1.019, II, DO CPC. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ARTIGO 1.019, III, DO CPC. (...)

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401049206 NÚMERO ÚNICO: 0001676-09.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 26/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202489000533 PROCEDÊNCIA......: ARAUÁ SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA - OAB: 195-B-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARAUA RECORRIDO - JOAQUIM ANDRADE DE OLIVEIRA ISSO PORQUE O PROCESSO 202401140018, RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR OPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ARAUA FORA DISTRIBUÍDO EM 15/07/2024, E É ORIUNDO DOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO DA DEMANDA EPIGRAFADA, O QUE A TORNA PREVENTA PARA ANALISAR ESTE RECURSO, O QUAL É ADVINDO DA MESMA LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (RESOLUÇÃO N.º 01/2023) C/C ART. 59 E 930, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC C/C ARTIGO 6º, § 1º DA PORTARIA NORMATIVA N.º 28/2023 DO TJSE. ASSIM, ANTE A PREVENÇÃO RECONHECIDA NESTA DEMANDA RECURSAL, COM BASE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRACITADOS, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZ RELATOR PREVENTO, COMPETENTE QUE É PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE. ALTERE-SE A RELATORIA JUNTO AO SCPV. INTIMEM-SE.

09/09/2024, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

05/09/2024, 14:02

Remessa

05/09/2024, 14:02

Recebimento

05/09/2024, 14:02

Conclusão

05/09/2024, 12:06

Recebimento

05/09/2024, 12:06

Redistribuição

05/09/2024, 12:06

Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção

05/09/2024, 09:47

Remessa

05/09/2024, 09:47

Recebimento

05/09/2024, 09:47

Distribuição

26/08/2024, 12:10

Conclusão

26/08/2024, 12:10

Recebimento

26/08/2024, 12:09

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00