Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000817-56.2023.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santo Amaro das Brotas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

Sob sigilo

VITIMA

Sob sigilo

ALCUNHA

LUCIENE NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS

OAB/SE 63489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2026, 12:12

Trânsito em julgado

23/02/2026, 12:12

Juntada >> Documento

06/02/2026, 21:10

Juntada >> Documento

05/02/2026, 20:54

Juntada >> Documento

02/02/2026, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:36

Expedição de documento

30/01/2026, 12:45

Expedição de documento

30/01/2026, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2026, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2026, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2026, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2026, 10:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

29/01/2026, 11:00

Conclusão

08/09/2025, 08:43

Todas as movimentações(85)

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2026, 12:12

Trânsito em julgado

23/02/2026, 12:12

Juntada >> Documento

06/02/2026, 21:10

Juntada >> Documento

05/02/2026, 20:54

Juntada >> Documento

02/02/2026, 11:05

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 11:00

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:36

Expedição de documento

30/01/2026, 12:45

Expedição de documento

30/01/2026, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2026, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2026, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2026, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2026, 10:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

29/01/2026, 11:00

Conclusão

08/09/2025, 08:43

Juntada >> Petição

26/08/2025, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2025, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2025, 11:37

Juntada >> Documento

08/08/2025, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2025, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2025, 10:45

Audiência

23/07/2025, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

24/06/2025, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2025, 01:27

Juntada >> Documento

10/06/2025, 22:10

Juntada >> Documento

10/06/2025, 22:07

Juntada >> Documento

10/06/2025, 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:36

Juntada >> Documento

05/06/2025, 14:29

Juntada >> Documento

04/06/2025, 19:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2025, 19:43

Expedição de documento

04/06/2025, 11:11

Expedição de documento

04/06/2025, 11:11

Expedição de documento

04/06/2025, 11:11

Expedição de documento

04/06/2025, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2025, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2025, 10:57

Audiência

04/06/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2025, 09:58

Conclusão

19/02/2025, 09:44

Juntada >> Petição

19/02/2025, 08:14

Juntada >> Documento

18/02/2025, 13:10

Juntada >> Documento

05/02/2025, 10:15

Audiência

05/02/2025, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2025, 01:37

Juntada >> Documento

09/01/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:49

Juntada >> Documento

07/01/2025, 14:00

Juntada >> Documento

07/01/2025, 13:56

Juntada >> Documento

20/12/2024, 17:56

Juntada >> Documento

19/12/2024, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2024, 15:09

Expedição de documento

19/12/2024, 14:59

Expedição de documento

19/12/2024, 14:59

Expedição de documento

19/12/2024, 14:59

Expedição de documento

19/12/2024, 14:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2024, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2024, 14:34

Retificação de Classe Processual

19/12/2024, 14:23

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

19/12/2024, 13:59

Conclusão

11/09/2024, 09:54

Juntada >> Documento

10/09/2024, 19:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2024, 19:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202374300876 NÚMERO ÚNICO: 0000817-56.2023.8.25.0044 AUTORIDADE: JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO: LUCIENE NUNES DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM 25/05/2024, COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

09/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2024, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 14:28

Conclusão

29/05/2024, 10:23

Juntada >> Petição

25/05/2024, 17:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2024, 01:27

Juntada >> Documento

13/05/2024, 17:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2024, 16:58

Juntada >> Documento

08/05/2024, 20:43

Expedição de documento

07/05/2024, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2024, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2024, 11:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/05/2024, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2024, 12:18

Conclusão

23/01/2024, 09:30

Juntada >> Documento

23/01/2024, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2024, 06:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2023, 08:06

Juntada >> Documento

07/12/2023, 08:05

Distribuição

01/12/2023, 10:41

Despacho

•29/05/2025, 09:58

Decisão ou Despacho

•29/05/2025, 00:00

Despacho

•19/12/2024, 13:59

Sentença

•19/12/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 14:28

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•03/05/2024, 12:18

Decisão ou Despacho

•03/05/2024, 00:00