Embargos de Declaração Cível 0015150-19.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2026, 10:01

Expedição de Documento >> Informações

20/01/2026, 09:31

Arquivamento >> Definitivo

04/06/2024, 10:12

Trânsito em julgado

04/06/2024, 10:12

Juntada >> Documento

03/06/2024, 12:44

Remessa

03/06/2024, 12:44

Recebimento

03/06/2024, 12:44

Conclusão

03/06/2024, 10:07

Recebimento

03/06/2024, 10:07

Remessa

03/06/2024, 09:44

Recebimento

03/06/2024, 09:44

Juntada >> Documento

03/06/2024, 09:41

Desentranhamento

03/06/2024, 09:23

Juntada >> Documento

03/06/2024, 09:12

Recebimento

03/06/2024, 09:07

Todas as movimentações(133)

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2026, 10:01

Expedição de Documento >> Informações

20/01/2026, 09:31

Arquivamento >> Definitivo

04/06/2024, 10:12

Trânsito em julgado

04/06/2024, 10:12

Juntada >> Documento

03/06/2024, 12:44

Documentos

Outros documentos

•03/06/2024, 12:44

Outros documentos

•03/06/2024, 09:41

Remessa

03/06/2024, 12:44

Recebimento

03/06/2024, 12:44

Conclusão

03/06/2024, 10:07

Recebimento

03/06/2024, 10:07

Remessa

03/06/2024, 09:44

Recebimento

03/06/2024, 09:44

Juntada >> Documento

03/06/2024, 09:41

Desentranhamento

03/06/2024, 09:23

Juntada >> Documento

03/06/2024, 09:12

Recebimento

03/06/2024, 09:07

Juntada >> Documento

28/05/2024, 00:09

Remessa

05/10/2023, 12:34

Ato Ordinatório

05/10/2023, 12:34

Conclusão

20/07/2023, 11:01

Recebimento

20/07/2023, 11:01

Juntada >> Documento

19/07/2023, 22:59

Juntada >> Documento

19/07/2023, 22:59

Ato Ordinatório

17/07/2023, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2023, 12:31

Ato Ordinatório

19/06/2023, 12:30

Juntada >> Petição

16/06/2023, 14:48

Juntada >> Petição

16/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

13/06/2023, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2023, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 12:53

Ato Ordinatório

23/05/2023, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2023, 10:28

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

22/05/2023, 16:11

Remessa

22/05/2023, 16:11

Recebimento

22/05/2023, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2023, 02:00

Conclusão

08/03/2023, 10:14

Recebimento

08/03/2023, 10:14

Remessa

07/03/2023, 13:36

Recebimento

07/03/2023, 13:36

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2023, 13:36

Conclusão

07/03/2023, 09:02

Recebimento

07/03/2023, 09:02

Juntada >> Petição

06/03/2023, 10:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2023, 12:34

Ato Ordinatório

27/02/2023, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2023, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2023, 09:23

Remessa

26/02/2023, 09:23

Recebimento

26/02/2023, 09:22

Conclusão

23/02/2023, 10:03

Recebimento

23/02/2023, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2023, 23:35

Remessa

17/02/2023, 23:35

Recebimento

17/02/2023, 23:35

Conclusão

17/02/2023, 09:16

Recebimento

17/02/2023, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2023, 09:15

Juntada >> Petição

17/02/2023, 09:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/02/2023, 16:25

Ato Ordinatório

09/02/2023, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2023, 08:07

Remessa

09/02/2023, 08:07

Recebimento

09/02/2023, 08:07

Conclusão

30/08/2022, 12:40

Recebimento

30/08/2022, 12:40

Juntada >> Petição

29/08/2022, 19:22

Juntada >> Petição

29/08/2022, 19:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 11:42

Ato Ordinatório

15/08/2022, 11:42

Juntada >> Petição

09/08/2022, 17:15

Juntada >> Petição

09/08/2022, 17:13

Ato Ordinatório

08/08/2022, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO – JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS - INEXISTÊNCIA – AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - rediscussão de matéria - PREQUESTIONAMENTO – ART. 1025 DO NCPC - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. POR UNANIMIDADE- Os embargos de declaração somente são cabíveis quando configurados um ou mais motivos descritos no artigo 1.022 do novo código de processo civil.- Não merecem ser acolhidos os embargos que, ao pretexto de ver sanada omissão, erro material, contradição ou obscuridade, objetiva, na verdade, rediscutir matéria já apreciada.- No caso ora analisado, inexistem quaisquer dos vícios autorizadores do provimento do recurso. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer dos embargos para lhes negar provimento, nos termos do relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado.

21/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

20/07/2022, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2022, 10:24

Juntada >> Documento

19/07/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

17/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

10/06/2022, 09:58

Ato Ordinatório

06/06/2022, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §2º, do art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil, em face da possibilidade de eventual acolhimento dos Embargos de Declaração, implicar a modificação da decisão embargada. Após, volvam-me conclusos.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200816105, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220523120602906, do dia 23/05/2022, às 12:06, pelo advogado ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, distribuído para o(a) Relator(a) DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA em razão do vínculo ao processo Nº 202100837575. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão, Desfundamentação.

25/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE QUE O ESTADO DE SERGIPE APLICOU ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS SUPERIOR A SELIC – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – NÃO CABIMENTO EM SEDE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA FISCAL DESPROPORCIONAL – NÃO EXCESSIVIDADE DA MULTA APLICADA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos e examinados os autos, ACORDAM, por unanimidade, os membros da 2ª Câmara CÍVEL, Grupo I, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em conhecer do presente agravo de instrumento, para lhe NEGAR provimento, nos termos do voto do Relator.

23/05/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2022, 15:09

Ato Ordinatório

18/05/2022, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 12:44

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2022, 09:30

Remessa

17/05/2022, 09:30

Recebimento

17/05/2022, 09:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

13/05/2022, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 06/05/2022 às 00:00

18/04/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

13/04/2022, 14:23

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/04/2022, 09:06

Remessa

13/04/2022, 09:05

Recebimento

13/04/2022, 09:05

Conclusão

11/04/2022, 10:47

Recebimento

11/04/2022, 10:47

Ato Ordinatório

11/04/2022, 10:37

Ato Ordinatório

08/04/2022, 10:55

Ato Ordinatório

09/03/2022, 11:52

Juntada >> Petição

08/03/2022, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2022, 02:00

Ato Ordinatório

08/02/2022, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 12:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/02/2022, 14:46

Juntada >> Documento

07/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

07/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2021, 10:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2021, 17:25

Ato Ordinatório

13/12/2021, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 08:00

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

10/12/2021, 07:25

Remessa

10/12/2021, 07:25

Recebimento

10/12/2021, 07:25

Conclusão

09/12/2021, 10:12

Recebimento

09/12/2021, 10:12

Juntada >> Petição

09/12/2021, 08:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

06/12/2021, 07:52

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2021, 10:58

Remessa

03/12/2021, 10:58

Recebimento

03/12/2021, 10:58

Conclusão

02/12/2021, 09:51

Recebimento

02/12/2021, 09:51

Distribuição

02/12/2021, 09:47

Outros documentos

•28/05/2024, 00:09

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/02/2023, 00:00

Acórdão

•19/07/2022, 00:00

Acórdão

•18/05/2022, 00:00

Petição

•08/03/2022, 12:09

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2021, 00:00