Agravo em Recurso Especial 0015150-19.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
IND E COM DE CAMA MESA E BANHO PEDRO DORIA LTDA ME
CNPJ
11.***.***.0001-85
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Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024, 09:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
20/12/2023, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023, 19:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023, 12:00
Não conhecido o recurso de BRASILANDIA CONFECCOES LTDA - MICROEMPRESA
19/12/2023, 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/11/2023, 10:58
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/11/2023, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
05/10/2023, 12:40
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/12/2023, 12:00