Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0028193-49.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Aracaju

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SE 143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/07/2025, 05:58

Expedição de Documento >> Informações

02/07/2025, 17:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2025, 01:28

Juntada >> Documento

27/06/2025, 22:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2025, 22:22

Juntada >> Documento

18/06/2025, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2025, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2025, 08:10

Decisão >> Outras Decisões

17/06/2025, 12:58

Conclusão

12/06/2025, 12:13

Recebimento

12/06/2025, 12:13

Juntada >> Documento

12/06/2025, 11:26

Arquivamento >> Definitivo

05/06/2025, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2025, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 12:11

Todas as movimentações(154)

Arquivamento >> Definitivo

23/07/2025, 05:58

Expedição de Documento >> Informações

02/07/2025, 17:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2025, 01:28

Juntada >> Documento

27/06/2025, 22:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2025, 22:22

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 12:58

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Juntada >> Documento

18/06/2025, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2025, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2025, 08:10

Decisão >> Outras Decisões

17/06/2025, 12:58

Conclusão

12/06/2025, 12:13

Recebimento

12/06/2025, 12:13

Juntada >> Documento

12/06/2025, 11:26

Arquivamento >> Definitivo

05/06/2025, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2025, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2025, 17:27

Conclusão

05/05/2025, 08:36

Juntada >> Documento

05/05/2025, 08:23

Juntada >> Documento

12/04/2025, 09:31

Expedição de documento

10/04/2025, 10:11

Expedição de documento

10/04/2025, 10:11

Juntada >> Documento

10/04/2025, 10:03

Juntada >> Documento

10/04/2025, 09:50

Juntada >> Documento

09/04/2025, 17:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2025, 01:36

Juntada >> Documento

27/03/2025, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2025, 10:30

Expedição de documento

26/03/2025, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2025, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2025, 10:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

26/03/2025, 09:40

Evolução da Classe Processual

25/03/2025, 11:45

Conclusão

13/02/2025, 12:39

Juntada >> Petição

13/02/2025, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2025, 11:41

Juntada >> Documento

21/01/2025, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2025, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 07:50

Audiência

17/12/2024, 12:14

Juntada >> Documento

12/11/2024, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2024, 07:35

Juntada >> Documento

08/11/2024, 03:00

Juntada >> Documento

30/10/2024, 14:05

Expedição de documento

29/10/2024, 10:30

Expedição de documento

29/10/2024, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2024, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2024, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2024, 12:39

Conclusão

15/10/2024, 11:23

Juntada >> Documento

15/10/2024, 10:03

Juntada >> Documento

15/10/2024, 10:03

Juntada >> Documento

15/10/2024, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2024, 07:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202345100971 NÚMERO ÚNICO: 0028193-49.2023.8.25.0001 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: ANDRE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, REITERE-SE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AO PRESENTANTE DO MP, HAJA VISTA QUE A PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO OCORREU EM 25/07/2024 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADA MANIFESTAÇÃO.

09/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 10:05

Conclusão

03/09/2024, 11:45

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2024, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2024, 10:14

Juntada >> Documento

30/08/2024, 08:55

Conclusão

30/08/2024, 08:47

Juntada >> Documento

29/08/2024, 07:57

Juntada >> Documento

29/08/2024, 07:56

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2024, 12:54

Conclusão

13/08/2024, 07:56

Audiência

13/08/2024, 07:54

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2024, 10:58

Conclusão

12/08/2024, 10:38

Juntada >> Documento

12/08/2024, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2024, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2024, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2024, 12:11

Conclusão

24/07/2024, 11:53

Audiência

24/07/2024, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2024, 07:41

Juntada >> Documento

14/07/2024, 03:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2024, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2024, 12:48

Conclusão

11/07/2024, 08:26

Juntada >> Documento

11/07/2024, 08:13

Expedição de documento

01/07/2024, 11:36

Juntada >> Documento

01/07/2024, 10:55

Juntada >> Documento

29/06/2024, 03:00

Audiência

26/06/2024, 13:00

Juntada >> Documento

26/06/2024, 10:45

Juntada >> Documento

25/06/2024, 12:47

Expedição de documento

19/06/2024, 10:32

Juntada >> Documento

19/06/2024, 10:02

Expedição de documento

12/06/2024, 07:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/06/2024, 14:30

Juntada >> Documento

11/06/2024, 11:05

Juntada >> Documento

11/06/2024, 10:59

Juntada >> Documento

10/06/2024, 17:15

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2024, 10:38

Juntada >> Documento

04/06/2024, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 01:32

Conclusão

03/06/2024, 08:37

Juntada >> Documento

03/06/2024, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2024, 07:38

Juntada >> Documento

29/05/2024, 07:58

Juntada >> Documento

24/05/2024, 19:01

Expedição de documento

24/05/2024, 09:48

Expedição de documento

23/05/2024, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2024, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2024, 10:53

Expedição de documento

23/05/2024, 10:48

Expedição de documento

23/05/2024, 10:48

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2024, 12:43

Conclusão

14/05/2024, 08:01

Juntada >> Documento

13/05/2024, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2024, 06:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2024, 12:00

Juntada >> Documento

28/02/2024, 08:29

Audiência

27/02/2024, 10:49

Juntada >> Documento

27/02/2024, 07:25

Juntada >> Documento

16/01/2024, 20:59

Juntada >> Documento

02/12/2023, 03:00

Juntada >> Documento

30/11/2023, 14:19

Juntada >> Documento

23/11/2023, 14:42

Expedição de documento

13/11/2023, 09:41

Expedição de documento

13/11/2023, 09:33

Expedição de documento

13/11/2023, 09:33

Expedição de documento

13/11/2023, 09:33

Audiência

08/11/2023, 11:06

Juntada >> Documento

07/11/2023, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2023, 01:35

Juntada >> Documento

18/09/2023, 21:00

Juntada >> Documento

14/09/2023, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2023, 11:41

Expedição de documento

14/09/2023, 08:41

Juntada >> Documento

14/09/2023, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2023, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2023, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2023, 22:40

Conclusão

01/09/2023, 12:44

Juntada >> Documento

01/09/2023, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2023, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 09:53

Audiência

26/07/2023, 09:02

Juntada >> Documento

17/07/2023, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2023, 06:13

Juntada >> Documento

06/07/2023, 11:58

Expedição de Documento >> Informações

28/06/2023, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2023, 20:59

Expedição de documento

27/06/2023, 08:06

Juntada >> Documento

27/06/2023, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2023, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2023, 07:35

Audiência

26/06/2023, 11:40

Distribuição

26/06/2023, 11:40

Despacho

•06/05/2025, 17:27

Decisão ou Despacho

•06/05/2025, 00:00

Sentença

•26/03/2025, 09:40

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 12:39

Decisão ou Despacho

•23/10/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 10:05

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 10:14

Decisão ou Despacho

•02/09/2024, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 12:54

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•12/08/2024, 10:58

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/06/2025, 12:58

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•06/05/2025, 17:27

Decisão ou Despacho

•06/05/2025, 00:00

Sentença

•26/03/2025, 09:40

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 12:39

Decisão ou Despacho

•23/10/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 10:05

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 10:14

Decisão ou Despacho

•02/09/2024, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 12:54

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•12/08/2024, 10:58

Decisão ou Despacho

•12/08/2024, 00:00

Despacho

•25/07/2024, 12:11

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•11/07/2024, 12:48

Decisão ou Despacho

•11/07/2024, 00:00

Despacho

•10/06/2024, 10:38

Decisão ou Despacho

•10/06/2024, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 12:43

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 22:40

Decisão ou Despacho

•13/09/2023, 00:00