Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025350-77.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IncorporaçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 34.626,40

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

CLAUDETE CHRISTOFANI

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO

OAB/SE 2725·CPF·Representa: Autor

LAURA SAMPAIO DOS SANTOS SILVA

OAB/SE 16955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/10/2025, 10:21

Desarquivamento

22/10/2025, 10:20

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2025, 07:57

Juntada >> Documento

09/09/2025, 07:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2025, 00:45

Juntada >> Petição

18/08/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2025, 06:50

Ato Ordinatório

11/08/2025, 12:28

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2025, 09:27

Arquivamento >> Provisório

18/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

18/07/2025, 09:24

Juntada >> Documento

18/07/2025, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:38

Todas as movimentações(63)

Arquivamento >> Definitivo

22/10/2025, 10:21

Desarquivamento

22/10/2025, 10:20

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2025, 07:57

Juntada >> Documento

09/09/2025, 07:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2025, 00:45

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 08:38

Sentença

•15/04/2025, 00:00

Juntada >> Petição

18/08/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2025, 06:50

Ato Ordinatório

11/08/2025, 12:28

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2025, 09:27

Arquivamento >> Provisório

18/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

18/07/2025, 09:24

Juntada >> Documento

18/07/2025, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

03/06/2025, 11:36

Trânsito em julgado

03/06/2025, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2025, 08:38

Conclusão

25/03/2025, 11:06

Juntada >> Documento

14/03/2025, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2025, 00:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2025, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 08:12

Juntada >> Petição

21/02/2025, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:38

Decisão >> Procedência >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

12/02/2025, 10:25

Juntada >> Petição

13/01/2025, 10:07

Conclusão

13/12/2024, 09:18

Juntada >> Petição

04/12/2024, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:36

Ato Ordinatório

07/11/2024, 09:04

Juntada >> Documento

05/11/2024, 19:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDETE CHRISTOFANI ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LAURA SAMPAIO DOS SANTOS SILVA - OAB: 16955-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O VALOR POSTULADO NA INICIAL PERFAZ O IMPORTE DE R$ 34.626,40 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), TENDO O ESTADO DE SERGIPE CONCORDADO COM ESTES, FLS. 89. ENTREMENTES, APÓS A DETERMINAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO NO VALOR INICIALMENTE PROPOSTO, A PARTE EXEQUENTE APRESENTARA PLANILHA, INFORMANDO AGORA O VALOR DE R$ 49.844,40 (QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VISANDO A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. OBSERVANDO A PLANILHA APRESENTADA, FLS. 103, VERIFICA-SE O VALOR INICIALMENTE APRESENTADO R$ 34.626,40 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DIZ RESPEITO TÃO SOMENTE AO VALOR PRINCIPAL, SEM A ATUALIZAÇÃO. DESSA FORMA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA POSSIBILITADO AO ESTADO DE SERGIPE SE MANIFESTAR ACERCA DA ATUALIZAÇÃO APRESENTADA, DETERMINO SEJA ESTE INTIMADO, ELETRONICAMENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS EM 28/08/2024, NO PRAZO DE 30 DIAS. APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS. NÃO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, OU DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901739 NÚMERO ÚNICO: 0025350-77.2024.8.25.0001

16/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2024, 15:14

Conclusão

12/09/2024, 08:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDETE CHRISTOFANI ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LAURA SAMPAIO DOS SANTOS SILVA - OAB: 16955-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE A REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, CONSOANTE DETERMINADO NA SENTENÇA PROFERIDA EM 10/07/2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901739 NÚMERO ÚNICO: 0025350-77.2024.8.25.0001

09/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 09:56

Conclusão

02/09/2024, 11:50

Juntada >> Petição

28/08/2024, 18:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório

12/08/2024, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 00:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2024, 07:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2024, 07:37

Conclusão

05/07/2024, 07:33

Juntada >> Documento

04/07/2024, 14:00

Juntada >> Petição

14/06/2024, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 00:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2024, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2024, 10:22

Distribuição

06/05/2024, 19:04

Conclusão

06/05/2024, 19:04

Decisão

•12/02/2025, 10:25

Decisão ou Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 15:14

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 09:56

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Sentença

•10/07/2024, 07:37

Sentença

•10/07/2024, 00:00

Petição

•04/07/2024, 14:00

Despacho

•15/05/2024, 10:22

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Petição inicial

•06/05/2024, 19:04

Outros documentos

•06/05/2024, 19:04

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/04/2025, 08:38

Sentença

•15/04/2025, 00:00

Decisão

•12/02/2025, 10:25

Decisão ou Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 15:14

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 09:56

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Sentença

•10/07/2024, 07:37

Sentença

•10/07/2024, 00:00

Petição

•04/07/2024, 14:00

Despacho

•15/05/2024, 10:22

Decisão ou Despacho

•15/05/2024, 00:00

Petição inicial

•06/05/2024, 19:04

Outros documentos

•06/05/2024, 19:04

Outros documentos

•06/05/2024, 19:04