Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032705-41.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.278,56

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

COMERCIO DE CARNES IRMAOS CAVALCANTI LTDA

CNPJ

Autor

OLAVO DE MORAIS CAVALCANTI

CPF

Autor

RANILSON REGO CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SANTOS NASCIMENTO

OAB/SE 7200·CPF·Representa: Autor

LARISSA ALVES MENESES

OAB/SE 14222·CPF·Representa: Autor

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/02/2026, 12:16

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2026, 08:58

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2026, 08:58

Expedição de documento

27/01/2026, 09:31

Expedição de documento

27/01/2026, 09:31

Juntada >> Documento

27/01/2026, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/12/2025, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2025, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2025, 12:51

Ato Ordinatório

15/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

15/12/2025, 12:43

Juntada >> Documento

10/12/2025, 10:43

Todas as movimentações(68)

Arquivamento >> Definitivo

25/02/2026, 12:16

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2026, 08:58

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2026, 08:58

Expedição de documento

27/01/2026, 09:31

Expedição de documento

27/01/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 09:30

Decisão ou Despacho

•07/11/2025, 00:00

Juntada >> Documento

27/01/2026, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/12/2025, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2025, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2025, 12:51

Ato Ordinatório

15/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

15/12/2025, 12:43

Juntada >> Documento

10/12/2025, 10:43

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2025, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2025, 10:42

Juntada >> Petição

28/11/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:37

Ato Ordinatório

12/11/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2025, 09:30

Conclusão

30/10/2025, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2025, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2025, 10:24

Juntada >> Petição

30/07/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2025, 15:17

Conclusão

27/06/2025, 09:59

Juntada >> Petição

05/06/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:37

Ato Ordinatório

21/05/2025, 08:42

Juntada >> Documento

09/05/2025, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2025, 11:38

Juntada >> Petição

03/04/2025, 16:10

Juntada >> Documento

01/04/2025, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2025, 10:53

Juntada >> Documento

24/03/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

18/03/2025, 09:48

Trânsito em julgado

18/03/2025, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2025, 00:16

Juntada >> Petição

19/02/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2025, 12:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> impugnação à execução >> improcedência

12/02/2025, 10:43

Conclusão

15/10/2024, 09:52

Juntada >> Documento

11/10/2024, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2024, 12:14

Juntada >> Petição

26/09/2024, 13:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMÉRCIO DE CARNES IRMÃOS CAVALCANTI LTDA ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE ADV.: LARISSA ALVES MENESES - OAB: 14222-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902332 NÚMERO ÚNICO: 0032705-41.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A ÚLTIMA PETIÇÃO ANEXADA PELO EXECUTADO.

09/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

05/09/2024, 11:41

Cancelamento >> Conclusão

05/09/2024, 08:59

Juntada >> Petição

20/08/2024, 07:13

Conclusão

25/07/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2024, 10:48

Juntada >> Documento

25/07/2024, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2024, 12:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/07/2024, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2024, 11:35

Distribuição

12/06/2024, 11:11

Conclusão

12/06/2024, 11:11

Despacho

•01/07/2025, 15:17

Decisão ou Despacho

•01/07/2025, 00:00

Sentença

•12/02/2025, 10:43

Sentença

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•20/07/2024, 11:35

Decisão ou Despacho

•20/07/2024, 00:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2024, 11:11

Outras Comprovações

•12/06/2024, 11:11

Acórdão

•12/06/2024, 11:11