Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033752-50.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033752-50.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/11/2024, 11:49

Trânsito em julgado

14/11/2024, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2024, 10:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 12:35

Conclusão

17/10/2024, 12:22

Juntada >> Documento

20/09/2024, 07:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANA CARDOSO DA SILVA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU AJUPREV ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902419 NÚMERO ÚNICO: 0033752-50.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE

12/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

10/09/2024, 07:40

Juntada >> Petição

10/09/2024, 06:59

Expedição de documento

09/09/2024, 06:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANA CARDOSO DA SILVA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU AJUPREV ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O ENTE EXECUTADO NÃO CUMPRIU, VOLUNTARIAMENTE, A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 202240904317. ASSIM, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM O CUMPRIMENTO DO DECISUM E, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO PELO EXECUTADO, ENTENDO QUE A FIXAÇÃO DE MULTA PESSOAL EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA SE MOSTRA NECESSÁRIA COM O INTUITO DE ESTIMULAR O CUMPRIMENTO PELA RÉ DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FOCO. PREVÊ O ART. 497 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE “NA AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER, O JUIZ, SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDERÁ A TUTELA ESPECÍFICA OU DETERMINARÁ PROVIDÊNCIAS QUE ASSEGUREM A OBTENÇÃO DE TUTELA PELO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE”. ASSIM, FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SUPRACITADA, CABENDO AO EXECUTADO “IMPLEMENTAR REAJUSTE CONSIDERANDO COMO PARÂMETRO A TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.769/2016 EM RELAÇÃO AO VENCIMENTO BASE DA PARTE AUTORA, EM 5% (CINCO POR CENTRO), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.469/2022, NO VALOR DE R$ 1.408,09 (UM MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO NÍVEL III – LETRA N, OBSERVADAS POSTERIORES ALTERAÇÕES DECORRENTES DE INOVAÇÃO LEGISLATIVA OU AVANÇO NA CARREIRA” FINDO O PRAZO, DEVERÁ INCIDIR MULTA PESSOAL DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA, ATÉ O LIMITE DE 30 VEZES ESSE VALOR, DE MODO A GARANTIR A EFICÁCIA DA MEDIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902419 NÚMERO ÚNICO: 0033752-50.2024.8.25.0001 INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O(A) DIRETOR PRESIDENTE DO AJUPREV. ESCLAREÇO QUE SOBREVINDO NOS AUTOS NOTÍCIA DE RECALCITRÂNCIA NO DESCUMPRIMENTO, ESTE JUÍZO PODERÁ ELEGER OUTRA TÉCNICA COERCITIVA TENDENTE A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL. CUMPRA-SE.

09/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 12:35

Sentença

•17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANA CARDOSO DA SILVA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU AJUPREV ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O ENTE EXECUTADO NÃO CUMPRIU, VOLUNTARIAMENTE, A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 202240904317. ASSIM, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM O CUMPRIMENTO DO DECISUM E, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO PELO EXECUTADO, ENTENDO QUE A FIXAÇÃO DE MULTA PESSOAL EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA SE MOSTRA NECESSÁRIA COM O INTUITO DE ESTIMULAR O CUMPRIMENTO PELA RÉ DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FOCO. PREVÊ O ART. 497 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE “NA AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER, O JUIZ, SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDERÁ A TUTELA ESPECÍFICA OU DETERMINARÁ PROVIDÊNCIAS QUE ASSEGUREM A OBTENÇÃO DE TUTELA PELO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE”. ASSIM, FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SUPRACITADA, CABENDO AO EXECUTADO “IMPLEMENTAR REAJUSTE CONSIDERANDO COMO PARÂMETRO A TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.769/2016 EM RELAÇÃO AO VENCIMENTO BASE DA PARTE AUTORA, EM 5% (CINCO POR CENTRO), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.469/2022, NO VALOR DE R$ 1.408,09 (UM MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO NÍVEL III – LETRA N, OBSERVADAS POSTERIORES ALTERAÇÕES DECORRENTES DE INOVAÇÃO LEGISLATIVA OU AVANÇO NA CARREIRA” FINDO O PRAZO, DEVERÁ INCIDIR MULTA PESSOAL DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA, ATÉ O LIMITE DE 30 VEZES ESSE VALOR, DE MODO A GARANTIR A EFICÁCIA DA MEDIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902419 NÚMERO ÚNICO: 0033752-50.2024.8.25.0001 INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O(A) DIRETOR PRESIDENTE DO AJUPREV. ESCLAREÇO QUE SOBREVINDO NOS AUTOS NOTÍCIA DE RECALCITRÂNCIA NO DESCUMPRIMENTO, ESTE JUÍZO PODERÁ ELEGER OUTRA TÉCNICA COERCITIVA TENDENTE A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL. CUMPRA-SE.

09/09/2024, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Expedição de documento

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

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