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Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.277,62

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

SANVEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/09/2024, 10:38

Trânsito em julgado

25/09/2024, 10:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANVEL VEICULOS LTDA ADV.: JOÃO PAULO ALVES LEITE - OAB: 7260-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] ASSIM, DIANTE DO QUE FOI EXPOSTO, E COM FULCRO NOS ARTIGOS 320 E 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E OBSERVANDO AINDA O DISPOSTO NO ART. ART. 5º, I, DA LEI Nº 12.153/2009 C/C LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2010, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC, ANTE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202440902865 NÚMERO ÚNICO: 0039365-51.2024.8.25.0001

09/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2024, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 09:06

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

05/09/2024, 08:58

Juntada >> Petição

03/09/2024, 14:59

Conclusão

29/08/2024, 09:08

Juntada >> Documento

06/08/2024, 11:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/07/2024, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2024, 14:30

Conclusão

18/07/2024, 07:26

Distribuição

17/07/2024, 15:42

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 08:58

Sentença

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•26/07/2024, 14:30

Decisão ou Despacho

•26/07/2024, 00:00