Agravo Interno Cível 0050011-91.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

RENATO FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

IREP - FACULDADE ESTACIO DE SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUSILENE SANTOS VIEIRA

OAB/SE 11917·CPF·Representa: Autor

LIVIA CALAZANS DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2026, 11:13

Arquivamento >> Definitivo

05/11/2025, 09:37

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2025, 07:20

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2025, 14:04

Juntada >> Documento

20/10/2025, 09:15

Juntada >> Documento

09/10/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2025, 13:49

Conclusão

03/10/2025, 11:17

Juntada >> Petição

01/10/2025, 09:02

Juntada >> Petição

29/09/2025, 07:03

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2025, 07:13

Arquivamento >> Definitivo

18/09/2025, 09:57

Juntada >> Documento

18/09/2025, 09:57

Desarquivamento

18/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(71)

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2026, 11:13

Arquivamento >> Definitivo

05/11/2025, 09:37

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2025, 07:20

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2025, 14:04

Juntada >> Documento

20/10/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 13:49

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Juntada >> Documento

09/10/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2025, 13:49

Conclusão

03/10/2025, 11:17

Juntada >> Petição

01/10/2025, 09:02

Juntada >> Petição

29/09/2025, 07:03

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2025, 07:13

Arquivamento >> Definitivo

18/09/2025, 09:57

Juntada >> Documento

18/09/2025, 09:57

Desarquivamento

18/09/2025, 09:55

Juntada >> Documento

03/09/2025, 03:01

Expedição de documento

18/08/2025, 11:55

Arquivamento >> Provisório

15/08/2025, 13:09

Juntada >> Documento

15/08/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:31

Ato Ordinatório

04/07/2025, 09:17

Recebimento

04/07/2025, 09:10

Juntada >> Petição

04/07/2025, 09:09

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2024, 07:59

Juntada >> Documento

27/10/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:45

Expedição de documento

17/10/2024, 10:10

Juntada >> Documento

17/10/2024, 08:03

Ato Ordinatório

17/10/2024, 08:01

Trânsito em julgado

17/10/2024, 07:57

Recebimento

03/10/2024, 11:13

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47322/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400120334 NÚMERO ÚNICO: 0050011-91.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300756314 PROCEDÊNCIA........G-14 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300756314 AGRAVANTE - IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA ADVOGADO - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB: 86415/RJ AGRAVADO - RENATO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO - LUSILENE SANTOS VIEIRA - OAB: 11917/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA A NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO(S) DE LEI FEDERAL VIOLADO(S) E A INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DA INCIDÊNCIA DA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS NESTE PONTO. AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CABÍVEL É O PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.

10/09/2024, 00:00

Remessa

30/10/2023, 09:48

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2023, 09:48

Juntada >> Petição

27/10/2023, 23:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório

03/10/2023, 10:42

Juntada >> Petição

26/09/2023, 22:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

04/09/2023, 11:34

Conclusão

01/05/2023, 14:15

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 12:03

Conclusão

27/03/2023, 10:36

Juntada >> Documento

27/03/2023, 10:35

Audiência

23/03/2023, 11:26

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

23/03/2023, 11:26

Juntada >> Petição

23/03/2023, 06:41

Ato Ordinatório

07/03/2023, 11:23

Audiência

07/03/2023, 11:22

Remessa

06/03/2023, 09:45

Recebimento

06/03/2023, 09:45

Juntada >> Documento

06/03/2023, 09:45

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2023, 14:50

Conclusão

02/03/2023, 10:56

Juntada >> Documento

02/03/2023, 10:55

Juntada >> Petição

23/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório

30/01/2023, 08:18

Juntada >> Documento

30/01/2023, 08:17

Juntada >> Petição

27/01/2023, 14:50

Juntada >> Documento

25/01/2023, 21:56

Expedição de documento

25/01/2023, 11:20

Juntada >> Documento

20/01/2023, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2022, 11:51

Conclusão

06/12/2022, 11:26

Juntada >> Petição

06/12/2022, 06:41

Juntada >> Petição

02/12/2022, 08:34

Juntada >> Petição

02/12/2022, 06:41

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2022, 10:17

Conclusão

05/11/2022, 07:50

Distribuição

03/11/2022, 16:37

Sentença

•04/09/2023, 11:34

Sentença

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 12:03

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•04/03/2023, 14:50

Decisão ou Despacho

•04/03/2023, 00:00

Despacho

•07/12/2022, 11:51

Decisão ou Despacho

•07/12/2022, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 10:17

Decisão ou Despacho

•07/11/2022, 00:00