Processo 0009779-03.2023.8.25.0001 - TJSE

Processo 0009779-03.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2025, 08:53

Arquivamento >> Definitivo

06/11/2024, 09:01

Trânsito em julgado

06/11/2024, 09:01

Ato Ordinatório

06/11/2024, 08:26

Recebimento

06/11/2024, 07:47

Expedição de Documento >> Informações

06/11/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46770/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400727856 NÚMERO ÚNICO: 0009779-03.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202312000386 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE APELADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSTAURADA PARA A COBRANÇA DE IPTU ILEGITIMIDADE PASSIVA IMÓVEL OBJETO DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO OCORRÊNCIA DE IMISSÃO DE POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA CDA ART. 34 DO CTN, ART. 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.547/89 CREDOR FIDUCIÁRIO FALTA DE CAUTELA DO MUNICÍPIO EM AVERIGUAR O VERDADEIRO POSSUIDOR DO IMÓVEL NO LANÇAMENTO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA CDA PRECEDENTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO 8, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.

10/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2024, 07:54

Remessa

17/05/2024, 07:54

Juntada >> Petição

10/05/2024, 20:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/04/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2024, 15:32

Conclusão

10/04/2024, 09:21

Juntada >> Documento

10/04/2024, 09:20

Juntada >> Documento

04/04/2024, 22:15

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 15:32

Decisão ou Despacho

•16/04/2024, 00:00

—

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