Recurso Especial 0006764-45.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 41.419,38
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
Processos relacionados
1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13
2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13
Partes do Processo
ISAURA AMADO PASSOS
CPF
319.***.***-53
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Autor
BANCO BMG
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/SE 3775
·
CPF
887.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766
·
CPF
076.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/SE 865
·
CPF
036.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766
·
CPF
076.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
19/08/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025
25/06/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025, 01:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025
19/06/2025, 00:40
Conhecido o recurso de ISAURA AMADO PASSOS e não-provido
19/06/2025, 00:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
02/06/2025, 08:39
Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
02/06/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
29/05/2025, 08:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/06/2025, 00:40