Embargos de Declaração Cível 0010515-87.2024.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0010515-87.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:32

Arquivamento >> Definitivo

10/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47040/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400739070 NÚMERO ÚNICO: 0010515-87.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202300762700 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: VIII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 202300762700 EMBARGANTE - ESPOLIO DE REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE EMBARGADO - UROMASTER SAÚDE LTDA-ME ADVOGADO - TAÍS SOUZA DE CERQUEIRA - OAB: 20193/BA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - TESE DE OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VÍCIO CONSTATADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA DECISÃO AGRAVADA POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORAÇÃO PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC ENUNCIADO 8 DA I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 8, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

10/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2024, 08:16

Remessa

06/09/2024, 08:16

Recebimento

06/09/2024, 08:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2024, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/08/2024, 11:09

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2024, 13:01

Remessa

08/08/2024, 13:01

Recebimento

08/08/2024, 13:01

Conclusão

23/07/2024, 08:59

Recebimento

23/07/2024, 08:59

Juntada >> Petição

20/07/2024, 07:01

Ato Ordinatório

14/07/2024, 15:02

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2024, 00:00

—

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Arquivamento >> Definitivo

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Recebimento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

Remessa

Recebimento

Conclusão

Recebimento

Juntada >> Petição

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