Embargos de Declaração Cível 0012706-08.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:32

Arquivamento >> Definitivo

10/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47079/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400745618 NÚMERO ÚNICO: 0012706-08.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400736811 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: IV RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400736811 EMBARGANTE - BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO - JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO - OAB: 16948/PR EMBARGADO - VOLTEC PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - ANNA ISABELA FARIAS MENEZES - OAB: 6382/SE EMENTA: PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA.I O MAGISTRADO, AO EXERCER SEU MISTER JUDICANTE, NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXPONDO TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELAS PARTES, DESDE QUE TODAS AS QUESTÕES POSTAS TENHAM SIDO RESOLVIDAS, O QUE DE FATO OCORREU NO CASO DOS AUTOS;II INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER CORRIGIDO NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE TODA A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGAMENTO;III RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

10/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2024, 08:01

Remessa

06/09/2024, 08:01

Recebimento

06/09/2024, 08:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2024, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/08/2024, 11:09

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2024, 08:49

Remessa

09/08/2024, 08:49

Recebimento

09/08/2024, 08:49

Recebimento

09/08/2024, 07:31

Distribuição

09/08/2024, 07:31

Conclusão

09/08/2024, 07:31

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 00:00