Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46817/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400738409 NÚMERO ÚNICO: 0010329-64.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400707284 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400707284 EMBARGANTE - CLINICA RENASCENCA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519/SE EMBARGADO - ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA HOSP SANTA IZABEL ADVOGADO - RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA - OAB: 5549/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS A EXECUÇÃO PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS INCIDÊNCIA DO ART.919, §1º DO CPC E TEMA 526 DO STJ INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A GARANTIA OMISSÃO, AMBIGUIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO V, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.