Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANESE S.A. ADV.: ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158-DF
EXECUTADO: JOSEANE NUNES SANTOS
EXECUTADO: JOSEANE NUNES SANTOS 04184336582 SENTENÇA....: SENTENÇA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE PROPÔS EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE JOSEANE NUNES SANTOS, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA EXORDIAL. FRUSTRADA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, CONTUDO, PERMANECEU INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE 12/08/2024. É O QUE SE IMPENDE RELATAR. DECIDO: COMPULSANDO, OS AUTOS, PODE-SE VERIFICAR QUE APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, DE MODO A REGULARIZÁ-LO COM APRESENTAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA, A PARTE EXEQUENTE NADA DISSE – VIDE CERTIDÃO EM 12/08/2024, DESCUMPRINDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NÃO SENDO INDICADO O ENDEREÇO, IMPOSSIBILITADA RESTOU A BUSCA DA PARTE EXECUTADA E, POR CONSEGUINTE, A CITAÇÃO. A CITAÇÃO É PRESSUPOSTO PROCESSUAL NO CPC/15. E, COMO TAL, À PARTE AUTORA É IMPOSTO O DEVER DE QUALIFICAR REGULARMENTE AS PARTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SEMPRE QUE INTIMADO PARA REGULARIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NÃO EFETIVAR A DILIGÊNCIA OU REQUERER O QUE DE DIREITO (ART. 485, IV, NCPC). O FEITO ESTÁ PARALISADO SEM POSSIBILIDADE DE PROSPERAR, PORQUE NÃO HÁ CITAÇÃO OU REQUERIMENTOS DE OUTRAS MEDIDAS LEGAIS. TRATANDO-SE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - CITAÇÃO – E RATIFICADA PELO TEOR DO § 3º DO ART. 485 DO NCPC, A PARTE DEVE SER INTIMADA POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO, SENDO DISPENSÁVEL SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, PODENDO O JUIZ CONHECER DE OFÍCIO A AUSÊNCIA DESSE PRESSUPOSTO. DESTACO QUE JÁ CONSTAVA NOS AUTOS A INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE EXEQUENTE, COM ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO. O NCPC APENAS DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NAS SITUAÇÕES DO ART. 485, II E III, QUANDO NÃO SE DISCUTE A VÁLIDA CONSTITUIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DO FEITO. AS QUESTÕES DOS INCISOS IV, V, VI E IX DO ART. 485 DO NCPC DEVEM TER RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO EX OFFICIO, SEM PREJUÍZO DO ART. 10 DO CPC/15, MEDIDA, REPITO, ADOTADA. NÃO HÁ NA SITUAÇÃO DOS AUTOS INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240 STJ. SENDO ASSIM, TRATANDO-SE A CITAÇÃO DE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL, PODE A SUA AUSÊNCIA OBSERVAR A APLICAÇÃO DO ART. 485, IV, CONFORME DISPÕE O NCPC. POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 10, 485, IV DO NCPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310300958 NÚMERO ÚNICO: 0025943-43.2023.8.25.0001 04184336582 SENTENÇA....: SENTENÇA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE PROPÔS EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE JOSEANE NUNES SANTOS, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA EXORDIAL. FRUSTRADA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, CONTUDO, PERMANECEU INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE 12/08/2024. É O QUE SE IMPENDE RELATAR. DECIDO: COMPULSANDO, OS AUTOS, PODE-SE VERIFICAR QUE APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, DE MODO A REGULARIZÁ-LO COM APRESENTAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA, A PARTE EXEQUENTE NADA DISSE – VIDE CERTIDÃO EM 12/08/2024, DESCUMPRINDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NÃO SENDO INDICADO O ENDEREÇO, IMPOSSIBILITADA RESTOU A BUSCA DA PARTE EXECUTADA E, POR CONSEGUINTE, A CITAÇÃO. A CITAÇÃO É PRESSUPOSTO PROCESSUAL NO CPC/15. E, COMO TAL, À PARTE AUTORA É IMPOSTO O DEVER DE QUALIFICAR REGULARMENTE AS PARTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SEMPRE QUE INTIMADO PARA REGULARIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NÃO EFETIVAR A DILIGÊNCIA OU REQUERER O QUE DE DIREITO (ART. 485, IV, NCPC). O FEITO ESTÁ PARALISADO SEM POSSIBILIDADE DE PROSPERAR, PORQUE NÃO HÁ CITAÇÃO OU REQUERIMENTOS DE OUTRAS MEDIDAS LEGAIS. TRATANDO-SE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - CITAÇÃO – E RATIFICADA PELO TEOR DO § 3º DO ART. 485 DO NCPC, A PARTE DEVE SER INTIMADA POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO, SENDO DISPENSÁVEL SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, PODENDO O JUIZ CONHECER DE OFÍCIO A AUSÊNCIA DESSE PRESSUPOSTO. DESTACO QUE JÁ CONSTAVA NOS AUTOS A INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE EXEQUENTE, COM ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO DO FEITO. O NCPC APENAS DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NAS SITUAÇÕES DO ART. 485, II E III, QUANDO NÃO SE DISCUTE A VÁLIDA CONSTITUIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DO FEITO. AS QUESTÕES DOS INCISOS IV, V, VI E IX DO ART. 485 DO NCPC DEVEM TER RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO EX OFFICIO, SEM PREJUÍZO DO ART. 10 DO CPC/15, MEDIDA, REPITO, ADOTADA. NÃO HÁ NA SITUAÇÃO DOS AUTOS INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240 STJ. SENDO ASSIM, TRATANDO-SE A CITAÇÃO DE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL, PODE A SUA AUSÊNCIA OBSERVAR A APLICAÇÃO DO ART. 485, IV, CONFORME DISPÕE O NCPC. POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 10, 485, IV DO NCPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.