Procedimento Comum Cível 0042633-16.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0042633-16.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TELMA LARA CUNHA SIQUEIRA PASSOS ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926-SE REQUERENTE: JOSÉ EDSON LIMA PASSOS ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926-SE REQUERIDO: OCEAN BARRA RESIDENCE LTDA DECISÃO....: ASSIM, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, A FIM DE DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFEUTAR A COBRANÇA DAS PARCELAS VINCENDAS REFERENTES AO CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. A PARTE AUTORA DEVE SER INTIMADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO PERIÓDICO OFICIAL (ART. 334, §3º, CPC). PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410701283 NÚMERO ÚNICO: 0042633-16.2024.8.25.0001 CITE-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER À ALUDIDA AUDIÊNCIA, FICANDO CIENTE QUE, EM CASO DE DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DO ATO (ART. 334, §5º, CPC). EM HAVENDO A ANUÊNCIA QUANTO À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, MAS NÃO CHEGANDO AS PARTES AO ACORDO, O PRAZO PARA RESPOSTA SE INICIARÁ NO DIA DESIGNADO PARA A ASSENTADA. NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER AUDIÊNCIA, O PRAZO PARA RESPOSTA TERÁ COMO TERMO INICIAL O DIA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 335, I E II, CPC). OBSERVEM AS PARTES QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CABENDO APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR ATRIBUÍDA À CAUSA A SER REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO (ART. 334, §8º, CPC). APRESENTADA RESPOSTA PELO RÉU COM ARGUIÇÃO DE QUESTÕES PRELIMINARES OU FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS E MODIFICATIVOS DO DIREITO AUTORAL, BEM COMO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. NA HIPÓTESE DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, DIGA O REQUERIDO EM IGUAL PRAZO. APÓS, CONCLUSOS.

10/09/2024, 00:00

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Conclusão

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