Petição Cível 0048653-23.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.532,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MARIA DIAS DA CORRENTE

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

BANCO PAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILLO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SE 12514·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SE 788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2025, 16:37

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2025, 07:41

Juntada >> Documento

29/08/2025, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:32

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2025, 15:54

Juntada >> Documento

21/07/2025, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

21/07/2025, 10:25

Trânsito em julgado

21/07/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

11/06/2025, 16:19

Conclusão

11/06/2025, 07:17

Decurso de Prazo

11/06/2025, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:32

Todas as movimentações(45)

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2025, 16:37

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2025, 07:41

Juntada >> Documento

29/08/2025, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:32

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 16:19

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2025, 15:54

Juntada >> Documento

21/07/2025, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

21/07/2025, 10:25

Trânsito em julgado

21/07/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

11/06/2025, 16:19

Conclusão

11/06/2025, 07:17

Decurso de Prazo

11/06/2025, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2025, 09:54

Conclusão

28/04/2025, 15:38

Juntada >> Documento

28/04/2025, 15:37

Juntada >> Petição

27/04/2025, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:32

Ato Ordinatório

23/04/2025, 07:58

Juntada >> Documento

23/04/2025, 07:58

Juntada >> Petição

23/04/2025, 06:36

Juntada >> Documento

02/04/2025, 10:13

Audiência

01/04/2025, 12:18

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

01/04/2025, 12:18

Juntada >> Petição

01/04/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:16

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2025, 03:02

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2025, 12:31

Juntada >> Documento

28/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

28/02/2025, 12:01

Audiência

28/02/2025, 12:00

Juntada >> Documento

28/02/2025, 10:13

Recebimento

23/10/2024, 09:29

Remessa

23/10/2024, 09:29

Juntada >> Petição

23/10/2024, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2024, 00:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DIAS DA CORRENTE ADV.: DANILLO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 12514-SE REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO....: PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202411101409 NÚMERO ÚNICO: 0048653-23.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E VISUALIZANDO OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO SUSPENDA OS DESCONTOS REALIZADOS A TÍTULO DE“RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO (RMC)” E “RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC)”, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), POR COBRANÇA INDEVIDA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. TRATANDO-SE DE FEITO SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA JUNTE AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES À RELAÇÃO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL. VERIFICO QUE A PARTE DEMONSTROU O DESINTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONTUDO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, TENDO EM VISTA QUE NOS TERMOS DO ART. 334, §4º, II, DO CPC, TAL COMPOSIÇÃO CONSENSUAL APENAS NÃO SERÁ REALIZADA SE AMBAS AS PARTES ASSIM O INDICAREM. NOTE-SE QUE NOS TERMOS DO MESMO ARTIGO 334 CPC, EM SEU PARÁGRAFO QUINTO, §5º, A INDICAÇÃO DO DESINTERESSE EM CONCILIAR DEVE SER EXTERNADA PELO REQUERIDO EM ATÉ 10 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA QUE PROMOVA A INTIMAÇÃO DO AUTOR E A CITAÇÃO DO RÉU, A FIM DE COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS MANDADOS, DEVERÃO CONSTAR AS ADVERTÊNCIAS DO ARTS. 334, § 8º E 335 DO CPC.

10/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2024, 09:15

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

06/09/2024, 14:21

Distribuição

02/09/2024, 07:25

Conclusão

02/09/2024, 07:25

Despacho

•15/05/2025, 09:54

Decisão ou Despacho

•15/05/2025, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 14:21

Sentença

•06/09/2024, 00:00