Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0041603-77.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDENEIDE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA LEITE BALDARELLI CREPALDI

OAB/SE 11741·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ASSIS DIAS DE MELO

OAB/SE 12410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2024, 07:55

Remessa

25/07/2024, 12:19

Decisão >> Declaração >> Incompetência

25/07/2024, 10:13

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2024, 11:30

Conclusão

12/04/2024, 08:34

Juntada >> Documento

11/04/2024, 12:41

Juntada >> Documento

04/04/2024, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2024, 08:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:38

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

15/02/2024, 10:43

Conclusão

30/01/2024, 10:47

Recebimento

30/01/2024, 10:02

Juntada >> Documento

13/11/2023, 07:35

Todas as movimentações(26)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2024, 07:55

Remessa

25/07/2024, 12:19

Decisão >> Declaração >> Incompetência

25/07/2024, 10:13

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2024, 11:30

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 10:13

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Conclusão

12/04/2024, 08:34

Juntada >> Documento

11/04/2024, 12:41

Juntada >> Documento

04/04/2024, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2024, 08:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:38

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

15/02/2024, 10:43

Conclusão

30/01/2024, 10:47

Recebimento

30/01/2024, 10:02

Juntada >> Documento

13/11/2023, 07:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/10/2023, 12:50

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2023, 11:55

Remessa

18/10/2023, 11:45

Decisão >> Suscitação de Conflito de Competência

18/10/2023, 10:11

Conclusão

17/10/2023, 11:56

Juntada >> Petição

16/10/2023, 21:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2023, 12:46

Retificação de Classe Processual

06/10/2023, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2023, 07:15

Conclusão

05/10/2023, 08:20

Distribuição

05/10/2023, 07:46

Despacho

•11/04/2024, 12:41

Despacho

•11/04/2024, 12:41

Despacho

•15/02/2024, 10:43

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•13/11/2023, 07:35

Decisão

•18/10/2023, 10:11

Decisão ou Despacho

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•06/10/2023, 07:15

Decisão ou Despacho

•06/10/2023, 00:00