Execução Fiscal 0038979-80.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2008

Valor da Causa

R$ 2.489,25

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES

Reu

CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS

OAB/SE 1122·CPF·Representa: Réu

FELIX AUGUSTO OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

CLÉLIA PINTO RAMOS

OAB/SE 4365·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/01/2026, 09:44

Trânsito em julgado

26/01/2026, 09:44

Juntada >> Documento

29/12/2025, 09:58

Expedição de documento

02/12/2025, 13:33

Juntada >> Documento

02/12/2025, 10:08

Trânsito em julgado

02/12/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:33

Ato Ordinatório

28/11/2025, 07:41

Juntada >> Documento

28/11/2025, 07:41

Juntada >> Documento

19/11/2025, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2025, 00:44

Juntada >> Documento

10/10/2025, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:01

Todas as movimentações(127)

Arquivamento >> Definitivo

26/01/2026, 09:44

Trânsito em julgado

26/01/2026, 09:44

Juntada >> Documento

29/12/2025, 09:58

Expedição de documento

02/12/2025, 13:33

Juntada >> Documento

02/12/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 13:01

Sentença

•26/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

02/12/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:33

Ato Ordinatório

28/11/2025, 07:41

Juntada >> Documento

28/11/2025, 07:41

Juntada >> Documento

19/11/2025, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2025, 00:44

Juntada >> Documento

10/10/2025, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:01

Conclusão

25/09/2025, 10:19

Juntada >> Documento

24/09/2025, 17:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2025, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2025, 13:27

Juntada >> Documento

21/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

21/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

09/07/2025, 11:45

Juntada >> Documento

08/07/2025, 22:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2025, 06:12

Juntada >> Documento

22/04/2025, 09:04

Juntada >> Documento

16/04/2025, 07:53

Expedição de documento

15/04/2025, 11:22

Juntada >> Documento

15/04/2025, 06:26

Juntada >> Documento

15/04/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:33

Decisão >> Prejudicado o Pedido

11/04/2025, 13:06

Conclusão

27/02/2025, 09:51

Juntada >> Documento

26/02/2025, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2024, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2024, 11:08

Conclusão

31/10/2024, 09:56

Juntada >> Documento

31/10/2024, 09:55

Juntada >> Documento

24/10/2024, 15:17

Juntada >> Documento

15/10/2024, 07:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS - OAB: 4365-SE ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO....: DIANTE DA CERTIDÃO EXARADA EM 02/08/2024, PROMOVO O MOVIMENTO “DECISÃO LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO” PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000531 NÚMERO ÚNICO: 0038979-80.2008.8.25.0001

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento

09/09/2024, 10:05

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2024, 02:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:18

Conclusão

02/08/2024, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

02/08/2024, 12:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2024, 12:02

Juntada >> Documento

02/08/2024, 12:02

Expedição de Informações

02/08/2024, 12:01

Recebimento

02/08/2024, 12:01

Expedição de documento

08/07/2024, 15:26

Remessa

07/06/2022, 11:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2021, 10:39

Conclusão

08/11/2021, 09:42

Recebimento

08/11/2021, 09:34

Remessa

19/01/2011, 10:04

Recebimento

11/01/2011, 07:51

Entrega em carga/vista

15/12/2010, 10:45

Certidão

09/12/2010, 10:32

Certidão

12/11/2010, 08:24

Juntada >> Documento

25/10/2010, 08:47

Juntada >> Petição

21/10/2010, 15:01

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/10/2010, 12:54

Certidão

30/09/2010, 08:30

Certidão

21/09/2010, 08:28

Recebimento

23/08/2010, 08:14

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 07:58

Ato Ordinatório

05/07/2010, 11:55

Certidão

28/05/2010, 10:19

Juntada >> Petição

28/05/2010, 10:10

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/05/2010, 13:33

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/05/2010, 13:21

Certidão

30/04/2010, 10:21

Recebimento

27/04/2010, 10:50

Entrega em carga/vista

14/04/2010, 10:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/04/2010, 10:17

Conclusão

08/03/2010, 08:55

Certidão

24/02/2010, 09:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/02/2010, 09:01

Conclusão

23/02/2010, 09:00

Certidão

12/02/2010, 12:01

Juntada >> Documento

12/02/2010, 12:00

Juntada >> Documento

12/02/2010, 11:59

Recebimento

03/02/2010, 10:39

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/02/2010, 10:39

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/01/2010, 11:08

Entrega em carga/vista

07/01/2010, 09:07

Devolução de Mandado ao Cartório

18/12/2009, 12:33

Expedição de Documento

16/11/2009, 08:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/11/2009, 08:37

Conclusão

09/11/2009, 08:31

Juntada >> Petição

06/11/2009, 11:09

Recebimento

06/11/2009, 09:21

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 09:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/10/2009, 10:06

Conclusão

07/10/2009, 15:06

Juntada >> Petição

06/10/2009, 14:43

Recebimento

05/10/2009, 08:58

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/10/2009, 08:58

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/12/2008, 09:08

Carga

19/08/2008, 09:07

Ato Ordinatório

13/08/2008, 12:40

Decisão ou Despacho

07/07/2008, 11:19

Conclusão

01/07/2008, 10:29

Recebimento

30/06/2008, 12:44

Manifestação do MP

30/06/2008, 11:55

Carga

30/06/2008, 08:43

Decisão ou Despacho

26/06/2008, 11:21

Conclusão

25/06/2008, 11:34

Juntada

25/06/2008, 08:57

Recebimento

10/06/2008, 08:06

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/06/2008, 08:06

Carga

02/06/2008, 08:36

Decisão ou Despacho

07/04/2008, 10:22

Conclusão

04/04/2008, 07:52

Juntada

03/04/2008, 15:24

Juntada

26/03/2008, 12:45

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/03/2008, 12:13

Juntada

14/02/2008, 11:08

Decisão ou Despacho

22/01/2008, 19:01

Conclusão

22/01/2008, 18:46

Distribuição

19/01/2008, 14:26

Despacho

•11/04/2025, 13:06

Sentença

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•06/12/2024, 11:08

Decisão ou Despacho

•06/12/2024, 00:00

SENTENÇA

•31/10/2024, 09:55

Despacho

•06/09/2024, 12:38

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Decisão

•10/11/2021, 10:39

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2009, 00:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/09/2025, 13:01

Sentença

•26/09/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 13:06

Sentença

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•06/12/2024, 11:08

Decisão ou Despacho

•06/12/2024, 00:00

SENTENÇA

•31/10/2024, 09:55

Despacho

•06/09/2024, 12:38

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Decisão

•10/11/2021, 10:39

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/07/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2008, 00:00