Tutela Antecipada Antecedente 0030502-43.2023.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0030502-43.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DMC FITNESS ADV.: LIGIANE SANTOS DE MOURA - OAB: 6772-SE ADV.: JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE REQUERIDO: IVANILDE NASCIMENTO SILVA ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE REQUERIDO: GENIVALDO DOS SANTOS ADV.: MARIA VICÊNCIA MENEZES SANTOS - OAB: 15263-SE DECISÃO....: (...)ANTE O EXPENDIDO, NÃO HAVENDO MAIS QUESTÕES PROCESSUAIS A SEREM DIRIMIDAS, DECLARO SANEADO O FEITO. OUTROSSIM, ANALISANDO-SE OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A CAUSA DE PEDIR DO AUTOR CONSISTE NA AFIRMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANOS CAUSADOS AO SEU IMÓVEL EM RAZÃO DE INTERFERÊNCIAS REALIZADAS PELOS SEUS VIZINHOS, ORA RÉUS, MOTIVO PELO QUAL SE FAZ NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. SENDO ASSIM, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202312100882 NÚMERO ÚNICO: 0030502-43.2023.8.25.0001 DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PELOS REQUERIDOS, A SER REALIZADA NA ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL. I - INTIMEM-SE AS PARTES PARA EVENTUAL NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, 465, §1º). II - FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A ORIGEM DOS DANOS APONTADOS PELO REQUERENTE, VALE DIZER, SE OS DANOS NO IMÓVEL ALEGADOS PELA PARTE AUTORA FORAM OU NÃO PROVOCADOS PELOS RÉUS. III - NOMEIO COMO PERITO DESTE JUÍZO O ENGENHEIRO CIVIL FRED ROLLEMBERG GOIS, DOMICILIADO À RUA LAGARTO, 1285, CENTRO, NESTA COMARCA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO, PELA FORMA MAIS PRÁTICA, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 158 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 465, §2º, CPC OU 157, 1º, SE FOR O CASO, INFORMANDO, EM ESPECIAL, SE ACEITA O ENCARGO E O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS. IV - PROPOSTOS OS HONORÁRIOS PELO PERITO, INTIME-SE OS REQUERIDOS IVANILDE NASCIMENTO SILVA E DE GENIVALDO DOS SANTOS, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAR E, HAVENDO CONCORDÂNCIA, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 (DEZ) DIAS (CPC, 95). ADVIRTA-SE QUE A INÉRCIA DA PARTE RÉ ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA PROVA. V - CUMPRIDOS TODOS OS ITENS ANTERIORES, INTIME-SE O PERITO, PELA FORMA MAIS PRÁTICA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A DATA DA VISTORIA, CABENDO À SECRETARIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA COMPARECIMENTO NA DATA E LOCAL AGENDADOS. VI - O LAUDO DEVE SER APRESENTADO EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA REALIZAÇÃO DA VISTORIA (CPC, 465). VII - APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, 477, §1º). VIII - TRANSCORRIDOS OS PRAZOS ASSINADOS NO ITENS III, IV, V E VI SEM MANIFESTAÇÃO OU NO ITEM VII, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

10/09/2024, 00:00

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Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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