Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050030-29.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAUE FELLIPE GOMES

CPF

Autor

EWELYN KRYCYAN GOMES MAGALHÃES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE

CNPJ

Reu

SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO

OAB/BA 76579·CPF·Representa: Autor

PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS

OAB/SE 12635·CPF·Representa: Réu

MARCEL COSTA FORTES

OAB/SE 3815·CPF·Representa: Réu

JEAN ALMEIDA CARDOSO

OAB/SE 9797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2025, 15:12

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2025, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2025, 13:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

30/05/2025, 12:02

Conclusão

18/05/2025, 19:51

Juntada >> Documento

18/05/2025, 19:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2025, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2025, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2025, 15:05

Conclusão

17/03/2025, 09:30

Todas as movimentações(68)

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2025, 15:12

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:36

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 12:02

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2025, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2025, 13:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

30/05/2025, 12:02

Conclusão

18/05/2025, 19:51

Juntada >> Documento

18/05/2025, 19:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2025, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2025, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2025, 15:05

Conclusão

17/03/2025, 09:30

Decurso de Prazo

17/03/2025, 09:26

Juntada >> Petição

11/03/2025, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 10:36

Juntada >> Petição

24/02/2025, 10:01

Decurso de Prazo

18/02/2025, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório

05/02/2025, 13:01

Juntada >> Documento

03/02/2025, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2025, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2025, 16:32

Juntada >> Petição

31/01/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:34

Ato Ordinatório

13/01/2025, 19:29

Juntada >> Petição

13/01/2025, 16:34

Juntada >> Petição

11/12/2024, 15:04

Juntada >> Documento

09/12/2024, 07:28

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

05/12/2024, 00:34

Expedição de documento

05/12/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:38

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2024, 11:19

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2024, 11:19

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

28/11/2024, 11:30

Conclusão

21/11/2024, 13:24

Juntada >> Petição

21/11/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2024, 07:55

Juntada >> Documento

06/11/2024, 15:33

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2024, 09:24

Juntada >> Petição

04/11/2024, 09:21

Conclusão

04/11/2024, 09:10

Decurso de Prazo

01/11/2024, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 01:32

Juntada >> Petição

17/10/2024, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2024, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2024, 08:02

Conclusão

03/10/2024, 10:19

Juntada >> Petição

03/10/2024, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2024, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EWELYN KRYCYAN GOMES MAGALHÃES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERENTE: CAUÊ FELLIPE GOMES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE DECISÃO/DESPACHO....: I - INICIALMENTE, CONVÉM SALIENTAR QUE A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA SOMENTE DEVE SER LEVADA A EFEITO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO HOUVER RISCO PARA A EFICÁCIA DA MEDIDA NA HIPÓTESE DE SER DEFERIDA. IN CASU, AFIGURA-SE CABÍVEL A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO RÉU ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. II – ASSIM, NOTIFIQUE-SE A PARTE RÉ, ELETRONICAMENTE, DE TODO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. III - DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO NO ITEM II, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA TUTELA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103666 NÚMERO ÚNICO: 0050030-29.2024.8.25.0001

16/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EWELYN KRYCYAN GOMES MAGALHÃES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERENTE: CAUÊ FELLIPE GOMES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE DECISÃO....: [...]ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FAZENDÁRIO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, NOTADAMENTE O DECURSO DO PRAZO DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA QUE É COMPETENTE PARA TANTO, DANDO-SE A NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.[...] PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201581 NÚMERO ÚNICO: 0050030-29.2024.8.25.0001

13/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2024, 11:25

Conclusão

11/09/2024, 12:22

Retificação de Classe Processual

11/09/2024, 12:21

Distribuição

11/09/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EWELYN KRYCYAN GOMES MAGALHÃES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERENTE: CAUÊ FELLIPE GOMES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE DECISÃO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201581 NÚMERO ÚNICO: 0050030-29.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA FALTA DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PLANTONISTA PARA ANÁLISE DA MATÉRIA, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO COMPETENTE PARA FINS DE PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202411201581 (0050030-29.2024.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/09/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2025, 15:05

Decisão ou Despacho

•30/04/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 11:30

Sentença

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•06/11/2024, 09:24

Decisão ou Despacho

•06/11/2024, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 08:02

Decisão ou Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 11:25

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00