Execução Fiscal 0009850-39.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 39.326,16

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CELL MANIA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO

OAB/SE 6853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

19/05/2026, 08:56

Juntada >> Documento

18/05/2026, 20:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2026, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório

20/03/2026, 10:48

Juntada >> Documento

18/03/2026, 20:20

Expedição de documento

28/01/2026, 06:15

Juntada >> Documento

27/01/2026, 12:02

Juntada >> Documento

07/01/2026, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2025, 07:00

Ato Ordinatório

19/12/2025, 06:59

Juntada >> Documento

19/12/2025, 06:58

Ato Ordinatório

18/12/2025, 12:41

Todas as movimentações(122)

Conclusão

19/05/2026, 08:56

Juntada >> Documento

18/05/2026, 20:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2026, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório

20/03/2026, 10:48

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 11:11

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Juntada >> Documento

18/03/2026, 20:20

Expedição de documento

28/01/2026, 06:15

Juntada >> Documento

27/01/2026, 12:02

Juntada >> Documento

07/01/2026, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2025, 07:00

Ato Ordinatório

19/12/2025, 06:59

Juntada >> Documento

19/12/2025, 06:58

Ato Ordinatório

18/12/2025, 12:41

Juntada >> Documento

18/12/2025, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 08:45

Juntada >> Documento

16/12/2025, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2025, 11:11

Conclusão

21/10/2025, 11:30

Decurso de Prazo

21/10/2025, 11:29

Juntada >> Documento

13/10/2025, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2025, 12:44

Conclusão

22/08/2025, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2025, 00:28

Juntada >> Documento

02/07/2025, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2025, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2025, 09:43

Conclusão

24/04/2025, 11:07

Decurso de Prazo

24/04/2025, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2025, 00:17

Juntada >> Documento

19/02/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2025, 13:05

Ato Ordinatório

17/02/2025, 13:04

Juntada >> Documento

23/01/2025, 08:49

Expedição de documento

02/12/2024, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:33

Juntada >> Documento

29/11/2024, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 16:38

Conclusão

25/10/2024, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2024, 13:08

Juntada >> Documento

12/09/2024, 13:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: CELL MANIA EIRELI ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HOUVE PENHORA DE BENS, NOS MOLDES DETERMINADOS EM 31/07/2023. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212000883 NÚMERO ÚNICO: 0009850-39.2022.8.25.0001 INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ASSINAR O TERMO DE PENHORA EXPEDIDO EM 09/10/2023, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.

10/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 12:38

Conclusão

30/07/2024, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 00:25

Juntada >> Documento

07/06/2024, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2024, 11:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/05/2024, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2024, 11:29

Expedição de Informações

27/05/2024, 09:34

Conclusão

11/04/2024, 10:46

Juntada >> Documento

09/04/2024, 13:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 09:06

Conclusão

31/01/2024, 08:32

Juntada >> Documento

19/01/2024, 09:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:51

Ato Ordinatório

31/10/2023, 16:12

Expedição de documento

09/10/2023, 09:27

Juntada >> Documento

09/10/2023, 08:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2023, 12:20

Expedição de Informações

26/09/2023, 21:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 00:55

Conclusão

10/08/2023, 07:53

Juntada >> Documento

08/08/2023, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2023, 08:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2023, 13:42

Decisão >> Outras Decisões

31/07/2023, 18:06

Conclusão

15/06/2023, 11:51

Juntada >> Documento

15/06/2023, 11:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/04/2023, 11:50

Conclusão

21/03/2023, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2023, 14:03

Juntada >> Petição

15/03/2023, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2023, 07:12

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2023, 11:05

Juntada >> Petição

08/03/2023, 09:14

Conclusão

06/03/2023, 06:47

Juntada >> Petição

28/02/2023, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2023, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 05:38

Juntada >> Petição

31/01/2023, 07:40

Juntada >> Documento

16/01/2023, 20:43

Expedição de documento

01/12/2022, 11:53

Ato Ordinatório

01/12/2022, 06:01

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2022, 13:40

Conclusão

30/11/2022, 06:14

Juntada >> Petição

22/11/2022, 15:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2022, 05:55

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2022, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/09/2022, 16:21

Conclusão

08/09/2022, 06:51

Juntada >> Petição

06/09/2022, 20:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 05:44

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2022, 14:32

Conclusão

17/08/2022, 05:45

Decurso de Prazo

17/08/2022, 05:45

Juntada >> Documento

13/06/2022, 17:05

Expedição de documento

09/06/2022, 09:55

Ato Ordinatório

08/06/2022, 06:44

Juntada >> Documento

24/05/2022, 10:48

Ato Ordinatório

10/05/2022, 05:42

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/05/2022, 11:40

Conclusão

09/05/2022, 07:20

Decurso de Prazo

09/05/2022, 07:20

Juntada >> Documento

04/04/2022, 20:03

Expedição de documento

11/03/2022, 07:32

Ato Ordinatório

10/03/2022, 07:14

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 09:02

Conclusão

07/03/2022, 08:57

Distribuição

04/03/2022, 21:00

Despacho

•07/10/2025, 12:44

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 16:38

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 12:38

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•27/05/2024, 11:29

Decisão ou Despacho

•27/05/2024, 00:00

Despacho

•23/02/2024, 09:06

Sentença

•23/02/2024, 00:00

Despacho

•27/09/2023, 12:20

Todos os documentos(32)

Despacho

•03/12/2025, 11:11

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•07/10/2025, 12:44

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 16:38

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 12:38

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•27/05/2024, 11:29

Decisão ou Despacho

•27/05/2024, 00:00

Despacho

•23/02/2024, 09:06

Sentença

•23/02/2024, 00:00

Despacho

•27/09/2023, 12:20

Decisão ou Despacho

•27/09/2023, 00:00

Despacho

•31/07/2023, 18:06

Sentença

•31/07/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 11:50

Sentença

•18/04/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 11:05

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•30/11/2022, 13:40

Decisão ou Despacho

•30/11/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 16:21

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•17/08/2022, 14:32

Decisão ou Despacho

•17/08/2022, 00:00

Despacho

•09/05/2022, 11:40

Sentença

•09/05/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 09:02

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00