Processo 0061063-50.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.921,86

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2026, 07:31

Trânsito em julgado

06/05/2026, 07:30

Juntada >> Documento

23/04/2026, 12:16

Juntada >> Documento

28/03/2026, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2026, 00:44

Juntada >> Documento

04/03/2026, 15:22

Expedição de documento

03/03/2026, 09:13

Juntada >> Documento

03/03/2026, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2026, 08:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 11:57

Conclusão

26/02/2026, 11:38

Juntada >> Documento

26/02/2026, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 00:39

Juntada >> Documento

14/01/2026, 08:47

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2026, 12:16

Todas as movimentações(40)

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2026, 07:31

Trânsito em julgado

06/05/2026, 07:30

Juntada >> Documento

23/04/2026, 12:16

Juntada >> Documento

28/03/2026, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2026, 00:44

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 11:57

Sentença

•02/03/2026, 00:00

Juntada >> Documento

04/03/2026, 15:22

Expedição de documento

03/03/2026, 09:13

Juntada >> Documento

03/03/2026, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2026, 08:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 11:57

Conclusão

26/02/2026, 11:38

Juntada >> Documento

26/02/2026, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 00:39

Juntada >> Documento

14/01/2026, 08:47

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2026, 12:16

Conclusão

09/01/2026, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2026, 08:47

Ato Ordinatório

08/01/2026, 08:46

Expedição de Informações

27/12/2025, 00:31

Juntada >> Documento

27/11/2025, 09:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312001552 NÚMERO ÚNICO: 0061063-50.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 26/12/2025 ---- DIANTE DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS NO DIA NO DIA 02/09/2024, ÀS 08:32:56, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O PRAZO FINAL DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA, 26/12/2025. DECORRIDO TAL PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, EM 15 (QUINZE) DIAS.

10/09/2024, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/09/2024, 12:39

Conclusão

02/09/2024, 09:44

Juntada >> Documento

02/09/2024, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2024, 03:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 12:15

Expedição de Informações

16/08/2024, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 01:04

Juntada >> Documento

14/03/2024, 15:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2024, 06:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2024, 09:28

Conclusão

08/03/2024, 06:59

Juntada >> Documento

16/02/2024, 12:35

Juntada >> Documento

04/02/2024, 15:00

Expedição de documento

12/01/2024, 08:01

Juntada >> Documento

12/01/2024, 06:38

Despacho >> Determinação de Citação

11/01/2024, 12:49

Conclusão

09/01/2024, 09:39

Distribuição

18/12/2023, 08:41

Despacho

•13/01/2026, 12:16

Decisão ou Despacho

•13/01/2026, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 12:39

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•13/03/2024, 09:28

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Despacho

•11/01/2024, 12:49

Decisão ou Despacho

•11/01/2024, 00:00