Execução Fiscal 0000358-33.2021.8.25.0009 - TJSE

Execução Fiscal 0000358-33.2021.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

02/10/2025, 10:04

Decurso de Prazo

02/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório

13/08/2025, 08:54

Juntada >> Documento

22/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

27/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

06/12/2024, 08:24

Ato Ordinatório

21/10/2024, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 00:39

Juntada >> Documento

20/09/2024, 09:46

Juntada >> Documento

20/09/2024, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2024, 08:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202161000361 NÚMERO ÚNICO: 0000358-33.2021.8.25.0009 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL G.S. LTDA ME DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 09/05/2030 ---- NA PRESENTE DATA, DIANTE DO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, SOLICITEI À RECEITA FEDERAL, POR MEIO DO INFOJUD, AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IRPJ DO EXECUTADO DISPONÍVEIS, NÃO OBTENDO ÊXITO, CONFORME TELAS ANEXADAS. ASSIM, ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 01 ANO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, QUE TEVE INÍCIO EM 09/05/2024, DATA NA QUAL O EXEQUENTE TEVE CIÊNCIA DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA, COM BASE NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553/RS, JULGADO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. DESTACA-SE QUE DURANTE O PRAZO ACIMA NÃO CORRERÁ O PRAZO PRESCRICIONAL, VIDE ART. 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80. APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 40, §2º, DA LEGISLAÇÃO SUPRACITADA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE ACERCA DESTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.

10/09/2024, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

06/09/2024, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2024, 00:38

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 09:47

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

—

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Decurso de Prazo

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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