Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: FABIO PAULO DE LIMA ADV.: MANOEL PEREIRA DE LIMA NETO - OAB: 12839-SE
EXECUTADO: RONIVON SANTOS LIMA ADV.: MAYARA GOMES BEZERRA - OAB: 12550-SE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202365000471 NÚMERO ÚNICO: 0000465-94.2023.8.25.0013
DIANTE DO EXPOSTO, SENDO AS PARTES CAPAZES, O OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO/DETERMINÁVEL E NÃO HAVENDO FORMA PRESCRITA OU DEFESA EM LEI PARA A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, III, DO CPC, AQUI APLICADO SUPLETIVAMENTE. NO MAIS, TENDO EM VISTA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROCURADOR, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR, A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE DEFENSORIA DATIVA, O VALOR DE R$1.412,00 (UM MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS) A(O) BEL(A). MANO EL PEREIRA DE LIMA NETO - OAB/SE 12.839. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DO SEU ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA, A FIM DE QUE CIÊNCIA DO TEOR DESTE DECISUM. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.