Procedimento Comum Cível 0003009-76.2024.8.25.0027 - TJSE

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2025, 21:00

Arquivamento >> Definitivo

19/05/2025, 13:41

Trânsito em julgado

28/02/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2025, 19:44

Conclusão

11/02/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:33

Juntada >> Documento

27/01/2025, 13:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

24/01/2025, 11:14

Conclusão

07/01/2025, 09:33

Juntada >> Petição

04/12/2024, 15:26

Juntada >> Petição

22/11/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:35

Ato Ordinatório

12/11/2024, 11:42

Decurso de Prazo

04/11/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:11

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2024, 10:08

Conclusão

24/09/2024, 09:43

Juntada >> Petição

13/09/2024, 08:52

Juntada >> Documento

11/09/2024, 22:34

Juntada >> Documento

11/09/2024, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2024, 22:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2024, 09:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL OLIVEIRA ASSUNCAO ADV.: RAPHAEL PEREIRA GRAVATÁ - OAB: 10837-SE REQUERIDO: BANCO MERCANTIL ADV.: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA - OAB: 129324-MG ADV.: ALICE CRISTINA RIBEIRO MARTINS - OAB: 225643-MG ADV.: JORLANIAH VIEIRA RIBRAS - OAB: 179002-MG DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O DESLINDE DO FEITO DESAFIA A PRODUÇÃO TÉCNICA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NOMEANDO COMO PERITO(A) O(A) ESPECIALISTA ALLEN ROBERTA DE CASSIA SANTANA NASCIMENTO TEIXEIRA, QUE PODERÁ SER ENCONTRADA NO ENDEREÇO RUA A 26,60 MARCOS FREIRE 2, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, 49160000, ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected], TELEFONE (79) 7998124-7691, A FIM DE QUE EXAMINE A ASSINATURA APOSTA NA AUTORIZAÇÃOACOSTADA AOS AUTOS EM 15/07/2024, PARA QUE SEJA ATESTADO SE PERTENCE AO SR. MANOEL OLIVEIRA ASSUNÇÃO. DEVERÁ A SECRETARIA VERIFICAR QUE A PERÍCIA DEVE SER SOLICITADA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCP) DO TJ/SE, E QUE SE FAZ NECESSÁRIA A CONFIRMAÇÃO DO PERITO, INTIMANDO-O PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS QUE LHE FOI CONFERIDO. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ DIZER SE ESTÁ DE ACORDO COM OS VALORES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS, HIPÓTESE EM QUE OS AUTOS SER-LHE-ÃO ENCAMINHADOS. NÃO SENDO ACEITO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVERÁ INFORMAR O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS. NOS TERMOS DO ART. 95, DO CPC, AS CUSTAS DA PERÍCIA SERÃO RETEADAS ENTRE AS PARTES QUANDO FOR DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. NO ENTANTO, OBSERVANDO A GRATUIDADE CONCEDIDA NESTES AUTOS E OBSERVANDO TAMBÉM O TEOR DO TEMA REPETITIVO DE Nº 1.061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CABERÁ À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE ASSINATURA OPOSTA NO CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. ASSIM, DETERMINO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PERÍCIA SUPRAMENCIONADA, AO PASSO EM QUE ESTABELEÇO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), EM CONSONÂNCIA AO VALOR MÁXIMO ESTABELECIDO NA TABELA DE HONORÁRIOS DO SCP/TJSE, DESCRITA NA RESOLUÇÃO 35/2006 E PORTARIA NORMATIVA Nº 22/2024. DESDE JÁ SEGUEM OS QUESITOS OFERTADOS POR ESTE JUÍZO: A) A ASSINATURA SOBREPOSTA NO CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS EM 15/07/2024, PERTENCE AO SR. MANOEL OLIVEIRA ASSUNÇÃO? B) EM CASO NEGATIVO, É POSSÍVEL IDENTIFICAR A QUEM PERTENCE ESSA ASSINATURA? INTIMEM-SE AS PARTES EM SEGUIDA, AS QUAIS PODERÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 465, § 1º, INCISOS II E III DO CPC, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJE, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PERÍCIA, QUANDO CONFIRMADA PELO EXPERT. APÓS O DECURSO DO PRAZO, DETERMINO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DESIGNADA DA PERÍCIA, PARA ENVIAR A ESTE JUÍZO O RESPECTIVO PARECER TÉCNICO. COM O APORTE NOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SALIENTE-SE QUE A DESÍDIA PODERÁ SER CONSIDERADA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. APÓS DECURSO DO PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS PARA OUTRAS DELIBERAÇÕES PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202450100676 NÚMERO ÚNICO: 0003009-76.2024.8.25.0027

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 09:13

Conclusão

05/09/2024, 10:30

Juntada >> Petição

30/08/2024, 11:03

Juntada >> Petição

29/08/2024, 18:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2024, 13:05

Ato Ordinatório

20/08/2024, 08:57

Juntada >> Petição

09/08/2024, 15:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

24/07/2024, 11:41

Juntada >> Documento

24/07/2024, 11:39

Juntada >> Petição

15/07/2024, 09:17

Juntada >> Petição

01/07/2024, 18:41

Confirmada a Citação Eletrônica

30/06/2024, 04:09

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2024, 11:55

Juntada >> Documento

26/06/2024, 09:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2024, 13:36

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

19/06/2024, 16:48

Conclusão

13/05/2024, 20:47

Distribuição

13/05/2024, 14:50

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Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(44)