Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: LIVIO MARCIO FEITOSA ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA - OAB: 3435-SE
EXECUTADO: INSS SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202369000497 NÚMERO ÚNICO: 0000501-82.2023.8.25.0031
TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS EM FACE DA FAZENDA PUBLICA AJUIZADA POR LIVIO MARCIO FEITOSA, EM FACE DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA JUNTO AO TRF’5, CONFORME MOVIMENTO DATADO DE 09/08/2024. EM 27/08/2024 A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE PELA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANÁLISE, APÓS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.