Execução Fiscal 0004084-92.2016.8.25.0040 - TJSE

Execução Fiscal 0004084-92.2016.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

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16/12/2024, 08:32

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2024, 12:49

Trânsito em julgado

13/12/2024, 12:48

Juntada >> Documento

13/12/2024, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:36

Juntada >> Documento

04/12/2024, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2024, 04:28

Conclusão

18/10/2024, 09:46

Juntada >> Documento

18/10/2024, 09:46

Juntada >> Documento

03/10/2024, 09:01

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11/09/2024, 14:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: PEDRO RIBEIRO DE MORAES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONFORME DISPOSTO NO ART. 182, §1º, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DESTE TRIBUNAL, IN VERBIS: ART. 182. SE AO TÉRMINO DO PROCESSO AINDA EXISTIREM CUSTAS PENDENTES DE RECEBIMENTO, DEVERÁ O CARTÓRIO DIRIGIR AO(S) DEVEDOR(ES) CORRESPONDÊNCIA SOLICITANDO O IMEDIATO PAGAMENTO DO DÉBITO, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO/QUANTIFICADO. §1º CASO RESTE INFRUTÍFERA A MEDIDA ADOTADA, O MAGISTRADO DEVERÁ COMUNICAR À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ-SE) PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQUENTE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 67 DA LEI ESTADUAL Nº 7.651/2013 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 8.043/2015, NÃO PRECISANDO, DESSA FORMA, ENVIAR QUALQUER INFORMAÇÃO A ESTA CORREGEDORIA. (REDAÇÃO ALTERADA PELO PROVIMENTO Nº. 02/2016) DESSA FORMA, PROCEDA A SECRETARIA À COMUNICAÇÃO AO FERD PARA FINS DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. APÓS, ARQUIVEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201654100834 NÚMERO ÚNICO: 0004084-92.2016.8.25.0040

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 15:59

Conclusão

06/09/2024, 09:01

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 04:28

Decisão ou Despacho

•03/12/2024, 00:00

—

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