Execução Fiscal 0003429-91.2019.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ELVIS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 21:00

Conclusão

30/10/2025, 12:09

Decurso de Prazo

30/10/2025, 12:09

Juntada >> Documento

14/07/2025, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2025, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2025, 12:20

Decisão >> Outras Decisões

16/05/2025, 12:13

Conclusão

26/03/2025, 13:33

Juntada >> Documento

24/10/2024, 14:51

Expedição de documento

23/10/2024, 12:45

Juntada >> Documento

23/10/2024, 09:01

Juntada >> Documento

17/10/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 00:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 17:12

Todas as movimentações(163)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 21:00

Conclusão

30/10/2025, 12:09

Decurso de Prazo

30/10/2025, 12:09

Juntada >> Documento

14/07/2025, 09:17

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 21:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2025, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2025, 12:20

Decisão >> Outras Decisões

16/05/2025, 12:13

Conclusão

26/03/2025, 13:33

Juntada >> Documento

24/10/2024, 14:51

Expedição de documento

23/10/2024, 12:45

Juntada >> Documento

23/10/2024, 09:01

Juntada >> Documento

17/10/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 00:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 17:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SUPERMERCADO ELVIS LTDA ME DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201977201447 NÚMERO ÚNICO: 0003429-91.2019.8.25.0048 DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE PELA CONSULTA VIA INFOJUD SOBRE O CNPJ DO EXECUTADO E A(S) ÚLTIMA(S) DECLARAÇÃO(ÕES) PRESTADA(S) À RECEITA FEDERAL, A FIM DE QUE EVENTUALMENTE SEJAM LOCALIZADOS BENS E DIREITOS ALI DECLARADOS. EM FUNÇÃO DISSO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ATENÇÃO A EXEQUENTE QUANTO AO SIGILO DAS INFORMAÇÕES ALI CONTIDAS, EXCEPCIONALMENTE AFASTADO PARA O FIM EXCLUSIVO ORA PRETENDIDO. ADIANTE, INTIME-SE O DEVEDOR PARA, EM QUERENDO, EM IGUAL PRAZO, MANIFESTAR-SE. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

10/09/2024, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

06/09/2024, 13:32

Conclusão

09/07/2024, 23:07

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

09/07/2024, 21:36

Conclusão

19/06/2024, 11:10

Juntada >> Documento

19/06/2024, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 00:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2024, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2024, 15:06

Decisão >> Outras Decisões

23/05/2024, 13:29

Conclusão

21/05/2024, 09:12

Juntada >> Documento

21/05/2024, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório

28/04/2024, 14:48

Juntada >> Documento

28/04/2024, 00:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:50

Expedição de documento

18/04/2024, 21:58

Juntada >> Documento

18/04/2024, 20:53

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2024, 19:10

Conclusão

26/02/2024, 09:08

Juntada >> Documento

26/02/2024, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2024, 09:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:31

Decisão >> Outras Decisões

18/12/2023, 08:46

Conclusão

28/08/2023, 12:53

Juntada >> Documento

28/08/2023, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2023, 17:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 22:47

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2023, 17:39

Conclusão

18/06/2023, 19:13

Decurso de Prazo

18/06/2023, 19:05

Ato Ordinatório

06/06/2023, 19:15

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2023, 17:28

Conclusão

30/04/2023, 19:23

Juntada >> Documento

27/04/2023, 11:09

Juntada >> Petição

27/04/2023, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 04:26

Juntada >> Documento

05/04/2023, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 13:22

Juntada >> Documento

29/03/2023, 20:42

Juntada >> Documento

17/03/2023, 14:42

Juntada >> Documento

17/03/2023, 14:40

Juntada >> Documento

17/03/2023, 14:28

Juntada >> Documento

13/03/2023, 19:46

Juntada >> Documento

11/03/2023, 00:35

Juntada >> Documento

10/03/2023, 20:44

Juntada >> Documento

09/03/2023, 20:45

Juntada >> Documento

09/03/2023, 10:21

Juntada >> Documento

07/03/2023, 15:06

Juntada >> Documento

07/03/2023, 12:52

Juntada >> Documento

07/03/2023, 12:20

Juntada >> Documento

07/03/2023, 12:13

Juntada >> Documento

07/03/2023, 10:48

Juntada >> Documento

06/02/2023, 20:07

Juntada >> Documento

02/11/2022, 15:41

Juntada >> Documento

05/10/2022, 16:07

Juntada >> Documento

22/08/2022, 11:22

Juntada >> Documento

14/06/2022, 08:58

Juntada >> Documento

13/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório

11/05/2022, 10:16

Juntada >> Documento

02/04/2022, 07:41

Juntada >> Documento

17/03/2022, 21:58

Juntada >> Documento

21/01/2022, 13:28

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

05/11/2021, 11:21

Conclusão

13/09/2021, 15:34

Juntada >> Petição

13/09/2021, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2021, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2021, 22:26

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2021, 17:49

Conclusão

12/07/2021, 14:09

Juntada >> Documento

09/07/2021, 19:57

Juntada >> Petição

09/07/2021, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2021, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2021, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2021, 12:28

Conclusão

03/05/2021, 13:25

Juntada >> Petição

28/04/2021, 18:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2021, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2021, 16:07

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2021, 12:33

Conclusão

08/03/2021, 09:42

Juntada >> Petição

02/03/2021, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2021, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2021, 10:09

Juntada >> Documento

25/01/2021, 10:08

Juntada >> Documento

21/01/2021, 13:28

Juntada >> Documento

19/01/2021, 09:44

Juntada >> Documento

08/01/2021, 09:41

Juntada >> Documento

08/01/2021, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2020, 18:17

Conclusão

09/11/2020, 16:14

Juntada >> Petição

09/11/2020, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2020, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2020, 15:53

Juntada

30/09/2020, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2020, 16:56

Conclusão

08/09/2020, 07:46

Juntada >> Documento

02/09/2020, 08:26

Juntada >> Documento

27/08/2020, 08:15

Juntada >> Documento

25/08/2020, 07:10

Juntada >> Documento

28/07/2020, 19:03

Juntada >> Documento

24/07/2020, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2020, 19:14

Conclusão

13/07/2020, 06:37

Juntada >> Documento

07/07/2020, 08:03

Juntada >> Documento

24/06/2020, 17:35

Despacho >> Mero Expediente

24/06/2020, 17:03

Conclusão

22/06/2020, 10:00

Juntada >> Petição

19/06/2020, 20:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2020, 20:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2020, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 07:40

Conclusão

01/06/2020, 15:01

Juntada >> Documento

01/06/2020, 15:00

Juntada >> Petição

28/05/2020, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2020, 02:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2020, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2020, 09:46

Conclusão

04/05/2020, 09:27

Juntada >> Documento

04/05/2020, 09:27

Juntada >> Petição

04/05/2020, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2020, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2020, 14:03

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2020, 11:27

Conclusão

23/03/2020, 10:38

Juntada >> Documento

18/03/2020, 06:48

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2020, 13:30

Conclusão

02/03/2020, 14:48

Juntada >> Documento

02/03/2020, 14:47

Juntada >> Petição

18/02/2020, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2020, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2020, 12:01

Juntada >> Documento

09/01/2020, 17:12

Juntada >> Documento

05/12/2019, 10:15

Juntada >> Documento

05/12/2019, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2019, 10:00

Conclusão

29/10/2019, 11:39

Juntada >> Documento

29/10/2019, 11:37

Juntada >> Documento

09/10/2019, 16:38

Juntada >> Documento

04/10/2019, 08:23

Juntada >> Documento

03/10/2019, 19:10

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2019, 22:28

Conclusão

23/09/2019, 04:45

Distribuição

19/09/2019, 18:00

Decisão

•16/05/2025, 12:13

Decisão ou Despacho

•16/05/2025, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 13:32

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 21:36

Sentença

•09/07/2024, 00:00

Decisão

•23/05/2024, 13:29

Decisão ou Despacho

•23/05/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 19:10

Decisão ou Despacho

•18/04/2024, 00:00

Despacho

•18/12/2023, 08:46

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Outros documentos

•01/08/2023, 17:39

Todos os documentos(52)

Despacho

•11/02/2026, 21:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2026, 00:00

Decisão

•16/05/2025, 12:13

Decisão ou Despacho

•16/05/2025, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 13:32

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 21:36

Sentença

•09/07/2024, 00:00

Decisão

•23/05/2024, 13:29

Decisão ou Despacho

•23/05/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 19:10

Decisão ou Despacho

•18/04/2024, 00:00

Despacho

•18/12/2023, 08:46

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Outros documentos

•01/08/2023, 17:39

Despacho

•01/08/2023, 17:39

Decisão ou Despacho

•01/08/2023, 00:00

Documento Sigiloso

•06/06/2023, 17:28

Despacho

•06/06/2023, 17:28

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 11:21

Sentença

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•28/07/2021, 17:49

Decisão ou Despacho

•28/07/2021, 00:00

Despacho

•18/05/2021, 12:28

Decisão ou Despacho

•18/05/2021, 00:00

Despacho

•14/03/2021, 12:33

Decisão ou Despacho

•14/03/2021, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 18:17

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•29/09/2020, 16:56

Decisão ou Despacho

•29/09/2020, 00:00

Outros documentos

•15/07/2020, 19:14

Despacho

•15/07/2020, 19:14

Decisão ou Despacho

•15/07/2020, 00:00

Despacho

•24/06/2020, 17:03

Decisão ou Despacho

•24/06/2020, 00:00

Outros documentos

•09/06/2020, 07:40

Despacho

•09/06/2020, 07:40

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Outros documentos

•06/05/2020, 09:46

Despacho

•06/05/2020, 09:46

Decisão ou Despacho

•06/05/2020, 00:00

Outros documentos

•24/03/2020, 11:27

Despacho

•24/03/2020, 11:27

Decisão ou Despacho

•24/03/2020, 00:00

Despacho

•06/03/2020, 13:30

Decisão ou Despacho

•06/03/2020, 00:00

Despacho

•05/12/2019, 10:00

Decisão ou Despacho

•05/12/2019, 00:00

Despacho

•01/10/2019, 22:28

Decisão ou Despacho

•01/10/2019, 00:00