Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000228-81.2023.8.25.0006 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000228-81.2023.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:39

Ato Ordinatório

27/09/2024, 12:20

Juntada >> Petição

27/09/2024, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 01:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERINEA SILVA FONTES ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403-SE SENTENÇA....: (...)POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENARO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DE REAJUSTE ESTABELECIDO PELA LEI 11.738/2008 (PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO), PROPORCIONALMENTE À CARGA HORÁRIA DA AUTORA, INCIDINDO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DA CATEGORIA, COM TODOS OS REFLEXOS EM SUA CLASSE E NÍVEL, ABRANGENDO TODOS OS REFLEXOS INDENIZATÓRIOS, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TRIÊNIOS, GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2018, E JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 E 2020, ABATENDO-SE TODOS OS VALORES JÁ PAGOS NO MESMO PERÍODO PELO MUNICÍPIO.(...) Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202389200245 NÚMERO ÚNICO: 0000228-81.2023.8.25.0006

10/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 09:26

Juntada >> Documento

09/09/2024, 08:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

06/09/2024, 15:27

Conclusão

10/04/2024, 15:27

Decurso de Prazo

10/04/2024, 15:26

Juntada >> Petição

22/03/2024, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2024, 01:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:44

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 15:27

Sentença

•06/09/2024, 00:00

—

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Todas as movimentações(34)