Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000757-51.2024.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

São Domingos

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · São Domingos

Partes do Processo

ALEXSANDRO TAVARES DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2025, 11:44

Trânsito em julgado

27/06/2025, 11:44

Juntada >> Documento

04/06/2025, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2025, 00:36

Expedição de documento

12/05/2025, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2025, 13:10

Juntada >> Documento

12/05/2025, 12:52

Juntada >> Documento

12/05/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

08/05/2025, 13:43

Conclusão

10/03/2025, 12:22

Decurso de Prazo

10/03/2025, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 02:37

Juntada >> Documento

10/02/2025, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 10:17

Todas as movimentações(40)

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2025, 11:44

Trânsito em julgado

27/06/2025, 11:44

Juntada >> Documento

04/06/2025, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2025, 00:36

Expedição de documento

12/05/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 13:43

Sentença

•08/05/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2025, 13:10

Juntada >> Documento

12/05/2025, 12:52

Juntada >> Documento

12/05/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

08/05/2025, 13:43

Conclusão

10/03/2025, 12:22

Decurso de Prazo

10/03/2025, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 02:37

Juntada >> Documento

10/02/2025, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 10:17

Expedição de documento

06/02/2025, 10:17

Juntada >> Documento

06/02/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2025, 10:37

Conclusão

19/12/2024, 10:59

Juntada >> Documento

19/12/2024, 10:58

Juntada >> Documento

11/12/2024, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:36

Expedição de documento

01/11/2024, 09:35

Juntada >> Documento

01/11/2024, 08:36

Ato Ordinatório

01/11/2024, 08:34

Decurso de Prazo

01/11/2024, 08:34

Juntada >> Petição

14/10/2024, 08:18

Juntada >> Documento

23/09/2024, 18:55

Juntada >> Documento

20/09/2024, 17:05

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

18/09/2024, 02:30

Expedição de documento

18/09/2024, 02:30

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 08:05

Expedição de documento

12/09/2024, 08:05

Juntada >> Documento

11/09/2024, 21:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEXSANDRO TAVARES DOS SANTOS REQUERIDO: DETRAN/SE REQUERIDO: EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO O RITO DA DEMANDA SERÁ AQUELE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - LEI12.153/2009. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, UMA VEZ QUE A EXPERIÊNCIA TEM DEMONSTRADO O INSUCESSO EM DEMANDAS DESTA NATUREZA, SEM PREJUÍZO DESTA SER DESIGNADA A QUALQUER TEMPO CASO HAJA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DAS PARTES. DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA EM MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463300781 NÚMERO ÚNICO: 0000757-51.2024.8.25.0011 CITE-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO-SE QUANTO À FAZENDA PÚBLICA A CONTAGEM EM DOBRO, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. EM HAVENDO CONTESTAÇÃO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, INTIMEM-SE EM SEGUIDA AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO QUE NÃO HAVENDO, DE LOGO FICA ANUNCIADO O JULGAMENTO DA LIDE.

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 12:15

Conclusão

06/08/2024, 10:55

Distribuição

06/08/2024, 10:09

Despacho

•29/01/2025, 10:37

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•06/09/2024, 12:15

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00