Execução Fiscal 0000143-91.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

EDLEUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2026, 09:18

Juntada >> Documento

23/03/2026, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2026, 09:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:50

Ato Ordinatório

02/02/2026, 08:48

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:48

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:47

Trânsito em julgado

02/02/2026, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 10:40

Juntada >> Documento

13/10/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(40)

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2026, 09:18

Juntada >> Documento

23/03/2026, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:59

Sentença

•18/07/2025, 00:00

02/02/2026, 09:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:50

Ato Ordinatório

02/02/2026, 08:48

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:48

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:47

Trânsito em julgado

02/02/2026, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 10:40

Juntada >> Documento

13/10/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

11/06/2025, 13:59

Juntada >> Documento

11/06/2025, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:47

Juntada >> Petição

15/01/2025, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 13:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: EDLEUZA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000104 NÚMERO ÚNICO: 0000143-91.2023.8.25.0072 VISTOS, ETC... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 1º É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. § 1º DEVERÃO SER EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO, EM QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, NÃO TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. I.

10/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 21:10

Conclusão

05/09/2024, 09:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2024, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2024, 19:55

Conclusão

10/04/2024, 12:43

Juntada >> Documento

10/04/2024, 12:43

Juntada >> Petição

18/10/2023, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2023, 13:43

Juntada >> Documento

24/06/2023, 11:51

Expedição de documento

09/05/2023, 11:31

Juntada >> Documento

09/05/2023, 10:48

Juntada >> Documento

01/03/2023, 10:42

Expedição de documento

14/02/2023, 10:16

Juntada >> Documento

14/02/2023, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2023, 09:45

Distribuição

10/01/2023, 11:13

Conclusão

10/01/2023, 11:13

Despacho

•06/09/2024, 21:10

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Despacho

•23/05/2024, 19:55

Decisão ou Despacho

•23/05/2024, 00:00

Despacho

•11/01/2023, 09:45

Decisão ou Despacho

•11/01/2023, 00:00