Execução Fiscal 0000209-71.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

EDILAINE CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA

OAB/SE 7387·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA

OAB/SE 8310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2026, 11:05

Juntada >> Documento

23/03/2026, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2026, 09:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:06

Ato Ordinatório

02/02/2026, 09:03

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:01

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:00

Trânsito em julgado

02/02/2026, 08:53

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 10:40

Juntada >> Documento

13/10/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(49)

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2026, 11:05

Juntada >> Documento

23/03/2026, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:59

Sentença

•18/07/2025, 00:00

02/02/2026, 09:39

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:06

Ato Ordinatório

02/02/2026, 09:03

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:01

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:00

Trânsito em julgado

02/02/2026, 08:53

Juntada >> Documento

02/02/2026, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 10:40

Juntada >> Documento

13/10/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

11/06/2025, 13:36

Juntada >> Documento

11/06/2025, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:47

Juntada >> Petição

15/01/2025, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 13:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA - OAB: 7387-SE ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: EDILAINE CONCEICAO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000163 NÚMERO ÚNICO: 0000209-71.2023.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO E PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A TESE FIXADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1184) E SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ: ART. 1º É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. § 1º DEVERÃO SER EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO, EM QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, NÃO TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS.

10/09/2024, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 21:10

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2024, 21:10

Conclusão

27/08/2024, 14:29

Expedição de Informações

04/06/2024, 01:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2024, 13:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/05/2024, 11:47

Conclusão

16/05/2024, 11:26

Juntada >> Petição

14/05/2024, 11:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2024, 12:50

Conclusão

08/11/2023, 12:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/10/2023, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2023, 11:49

Conclusão

25/08/2023, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:58

Juntada >> Petição

03/08/2023, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 12:22

Juntada >> Documento

24/06/2023, 13:11

Expedição de documento

25/04/2023, 11:09

Juntada >> Documento

25/04/2023, 10:36

Juntada >> Documento

15/03/2023, 19:00

Expedição de documento

09/02/2023, 09:29

Juntada >> Documento

09/02/2023, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2023, 10:48

Distribuição

11/01/2023, 10:19

Conclusão

11/01/2023, 10:19

Despacho

•06/09/2024, 21:10

Decisão ou Despacho

•06/09/2024, 00:00

Outros documentos

•16/05/2024, 11:47

Despacho

•16/05/2024, 11:47

Sentença

•16/05/2024, 00:00

Outros documentos

•01/04/2024, 12:50

Despacho

•01/04/2024, 12:50

Decisão ou Despacho

•01/04/2024, 00:00

Despacho

•04/10/2023, 11:49

Decisão ou Despacho

•04/10/2023, 00:00

Despacho

•11/01/2023, 10:48

Decisão ou Despacho

•11/01/2023, 00:00