Execução Fiscal 0000209-71.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível de São Cristóvão
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
CNPJ
13.***.***.0001-44
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Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
EDILAINE CONCEICAO SANTOS
CPF
035.***.***-01
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA
OAB/SE 7387
·
CPF
037.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXSANDRO FRAGA SANTANA
OAB/SE 8310
·
CPF
048.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
23/03/2026, 11:05
Juntada >> Documento
23/03/2026, 11:04
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/02/2026, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 00:37
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/02/2026, 09:39
Juntada >> Documento
02/02/2026, 09:06
Ato Ordinatório
02/02/2026, 09:03
Juntada >> Documento
02/02/2026, 09:01
Juntada >> Documento
02/02/2026, 09:00
Trânsito em julgado
02/02/2026, 08:53
Juntada >> Documento
02/02/2026, 08:52
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
24/10/2025, 00:47
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/10/2025, 10:40
Juntada >> Documento
13/10/2025, 10:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 00:35
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Arquivamento >> Definitivo
23/03/2026, 11:05
Juntada >> Documento
23/03/2026, 11:04
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/02/2026, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 00:37
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/02/2026, 09:39
Juntada >> Documento
02/02/2026, 09:06
Ato Ordinatório
02/02/2026, 09:03
Juntada >> Documento
02/02/2026, 09:01
Juntada >> Documento
02/02/2026, 09:00
Trânsito em julgado
02/02/2026, 08:53
Juntada >> Documento
02/02/2026, 08:52
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
24/10/2025, 00:47
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/10/2025, 10:40
Juntada >> Documento
13/10/2025, 10:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 00:35
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais
18/07/2025, 15:59
Conclusão
11/06/2025, 13:36
Juntada >> Documento
11/06/2025, 13:33
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
01/02/2025, 01:47
Juntada >> Petição
15/01/2025, 11:13
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/01/2025, 13:31
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
10/09/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA - OAB: 7387-SE ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: EDILAINE CONCEICAO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000163 NÚMERO ÚNICO: 0000209-71.2023.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO E PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A TESE FIXADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1184) E SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ: ART. 1º É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. § 1º DEVERÃO SER EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO, EM QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, NÃO TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS.
10/09/2024, 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024, 21:10
Despacho >> Mero Expediente
06/09/2024, 21:10
Conclusão
27/08/2024, 14:29
Expedição de Informações
04/06/2024, 01:23
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
17/05/2024, 13:12
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
16/05/2024, 11:47
Conclusão
16/05/2024, 11:26
Juntada >> Petição
14/05/2024, 11:46
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
02/04/2024, 12:53
Despacho >> Mero Expediente
01/04/2024, 12:50
Conclusão
08/11/2023, 12:55
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
05/10/2023, 12:46
Despacho >> Mero Expediente
04/10/2023, 11:49
Conclusão
25/08/2023, 11:44
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/08/2023, 02:58
Juntada >> Petição
03/08/2023, 09:50
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/07/2023, 12:22
Juntada >> Documento
24/06/2023, 13:11
Expedição de documento
25/04/2023, 11:09
Juntada >> Documento
25/04/2023, 10:36
Juntada >> Documento
15/03/2023, 19:00
Expedição de documento
09/02/2023, 09:29
Juntada >> Documento
09/02/2023, 08:59
Despacho >> Mero Expediente
11/01/2023, 10:48
Distribuição
11/01/2023, 10:19
Conclusão
11/01/2023, 10:19
Documentos
Sentença
•
18/07/2025, 15:59
Sentença
•
18/07/2025, 00:00
Despacho
•
06/09/2024, 21:10
Decisão ou Despacho
•
06/09/2024, 00:00
Outros documentos
•
16/05/2024, 11:47
Despacho
•
16/05/2024, 11:47
Sentença
•
16/05/2024, 00:00
Outros documentos
•
01/04/2024, 12:50
Despacho
•
01/04/2024, 12:50
Decisão ou Despacho
•
01/04/2024, 00:00
Despacho
•
04/10/2023, 11:49
Decisão ou Despacho
•
04/10/2023, 00:00
Despacho
•
11/01/2023, 10:48
Decisão ou Despacho
•
11/01/2023, 00:00